Apelação Cível 5032279-52.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO FERNANDO PALHARES

CPF 398.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROSEANE FERREIRA GOMES

OAB/RJ 186099•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

20/05/2024, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024

20/05/2024, 17:45

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/05/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 19:58

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/04/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 20:59

PETIÇÃO

•02/07/2021, 10:25

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 23:13

EXTRATO DE ATA

•28/05/2021, 22:42

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