Apelação Cível 0040142-57.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 74.033,44

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO MEIRINHO PAIXAO

CPF

Reu

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

KAREN ROSAS SODRE AZEVEDO

CPF

Reu

ELIANE SOBRAL LIMA DA HORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Réu

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO MEIRINHO PAIXAO

CPF

Reu

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

KAREN ROSAS SODRE AZEVEDO

CPF

Reu

ELIANE SOBRAL LIMA DA HORA

CPF

Reu

ELMA DE HOLANDA TOLEDO

CPF

Reu

GILSON DE PAULA PEREIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

29/05/2024, 17:19

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 20:27

Recurso Especial Admitido

24/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/06/2023, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 57, 54, 55, 56, 58 e 52

14/06/2023, 17:07

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:37

Juntada de Petição

01/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

25/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

29/05/2024, 17:19

Recebidos os autos do STJ

28/05/2024, 23:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 20:27

Recurso Especial Admitido

24/01/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:19

24/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

14/06/2023, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 57, 54, 55, 56, 58 e 52

14/06/2023, 17:07

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:37

Juntada de Petição

01/06/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

25/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/05/2023, 07:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/03/2023, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2023, 14:06

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/02/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

06/02/2023, 11:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25

06/02/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/02/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

20/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2022, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

08/12/2022, 12:42

Sentença confirmada - por unanimidade

07/12/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Juntada de certidão

14/11/2022, 14:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

14/11/2022, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

14/11/2022, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2022, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/11/2022, 17:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

04/11/2022, 17:05

Retirado de pauta

04/11/2022, 17:04

Juntada de Petição

03/11/2022, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

21/10/2022, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

21/10/2022, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2022, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

21/10/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 09:39

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:06

OUTROS

•05/02/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 12:42

EXTRATO DE ATA

•07/12/2022, 14:04