Apelação Cível 5049423-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ADRIANA LIMA DUARTE

CPF

Autor

ANDREA LOPES LIMA DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

12/12/2023, 13:02

Recebidos os autos do STJ

12/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/06/2023, 13:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

21/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 12:39

Juntada de Petição

06/06/2023, 21:38

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

12/12/2023, 13:02

Recebidos os autos do STJ

12/12/2023, 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 17:23

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 17:23

25/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/06/2023, 13:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

21/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2023, 12:39

Juntada de Petição

06/06/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/05/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2023, 11:20

Lavrada Certidão

07/05/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00:00</b>

11/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

10/04/2023, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14

10/04/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

10/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

09/04/2023, 09:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/04/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

27/03/2023, 16:16

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2023, 14:22

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

16/02/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:38

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 12:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:39

ANEXO

•06/06/2023, 21:38

ANEXO

•06/06/2023, 21:38

ANEXO

•06/06/2023, 21:38

ANEXO

•06/06/2023, 21:38

ANEXO

•06/06/2023, 21:38

ANEXO

•06/06/2023, 21:38

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:22