Procedimento Comum Cível 5072629-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 737.254,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ELISANGELA MACHADO FERREIRA BERBERT

CPF

Autor

LEANDRO BALTAZAR BERBERT

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP 191784·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SIMOES DOS SANTOS

OAB/RJ 158186·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP 191784·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SIMOES DOS SANTOS

OAB/RJ 158186·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 01:17

Despacho

21/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 19:31

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/05/2025, 05:19

Despacho

09/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/04/2025, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

11/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

27/05/2025, 01:17

Despacho

21/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 19:31

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/05/2025, 05:19

Despacho

09/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/04/2025, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/04/2025, 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:01

Despacho

01/04/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:36

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

13/02/2025, 16:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50726291420204025101/TRF2

06/02/2025, 02:01

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:11

Juntada de Petição - (p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO BALTAZAR BERBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SIMOES DOS SANTOS (OAB RJ158186) ADVOGADO(A): VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB SP191784) APELANTE: ELISANGELA MACHADO FERREIRA BERBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS SIMOES DOS SANTOS (OAB RJ158186) ADVOGADO(A): VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB SP191784) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5072629-14.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

11/09/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

15/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/07/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

22/07/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/06/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/06/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

06/06/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/05/2024, 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

24/04/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/04/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/03/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/02/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:50

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/09/2023, 11:09

Despacho

19/09/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

12/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

22/05/2023, 23:59

Despacho

12/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 16:27

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:25

Expedição de mandado

27/04/2023, 18:33

Despacho

14/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/10/2022, 23:59

Despacho

17/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 16:50

Juntada de Petição

07/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 23:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

29/06/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:25

Despacho

20/06/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:11

Juntada de Petição

27/04/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:56

Juntada de Petição

30/03/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/03/2022, 01:08

Juntada de Petição

23/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/02/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/02/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 09:56

Despacho

24/02/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:24

Juntada de Petição

22/07/2021, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

21/07/2021, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/07/2021, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/06/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2021, 09:10

Decisão interlocutória

19/06/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/03/2021, 05:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 16:59

Juntada de Petição

24/02/2021, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/02/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

19/02/2021, 06:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

18/02/2021, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/01/2021, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 07:01

Decisão interlocutória

19/01/2021, 07:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

06/01/2021, 10:57

Juntada de Petição

23/12/2020, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

18/12/2020, 04:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

04/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

24/11/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 06:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 06:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 06:39

Não Concedida a tutela provisória

24/11/2020, 06:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/11/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:33

Decisão interlocutória

19/10/2020, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:01

SENTENÇA

•20/06/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 19:33