Execução Fiscal 5012699-33.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.107,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MOISES JOSE LIMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB/RJ 103763·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LIMEIRA BORGES DOS SANTOS

OAB/RJ 244483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/05/2026, 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

01/05/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

24/03/2026, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

23/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

23/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

20/03/2026, 14:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:02

Juntado(a)

20/03/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2026, 11:19

Determinada a intimação

07/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/05/2026, 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

01/05/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 11:19

24/03/2026, 02:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

23/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

23/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

20/03/2026, 14:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:02

Juntado(a)

20/03/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2026, 11:19

Determinada a intimação

07/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 18:28

Decisão interlocutória

06/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2025, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 17:00

Despacho

30/10/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/07/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:33

Despacho

23/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025, 17:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50126993320234025110/TRF2

19/06/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: MOISES JOSE LIMEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL LIMEIRA BORGES DOS SANTOS (OAB RJ244483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012699-33.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: MOISES JOSE LIMEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL LIMEIRA BORGES DOS SANTOS (OAB RJ244483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012699-33.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

26/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/06/2024, 20:12

Juntada de Petição - MOISES JOSE LIMEIRA (RJ244483 - GABRIEL LIMEIRA BORGES DOS SANTOS)

25/06/2024, 20:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

03/06/2024, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

29/05/2024, 12:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/05/2024, 18:43

Recebido o recurso de Apelação

19/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/10/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 23:59

Despacho

13/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 14:07

SENTENÇA

•28/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:23