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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 71.665,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Negado seguimento a Recurso Especial

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Todas as movimentações(81)