Execução Fiscal 5000861-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.052,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

ANDRE DA SILVA MIKALAUSKAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:00

Juntado(a)

11/03/2025, 11:59

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 15:41

Juntado(a)

24/02/2025, 15:41

Despacho

24/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2025, 14:06

Todas as movimentações(79)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:00

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 14:24

11/03/2025, 11:59

Decisão interlocutória

10/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 15:41

Juntado(a)

24/02/2025, 15:41

Despacho

24/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 10:43

Juntado(a)

07/02/2025, 10:43

Despacho

04/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:09

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 14:40

Juntada de Petição

11/11/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/04/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2024, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:00

Juntada de Petição

08/03/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2024, 20:36

Determinada a intimação

31/01/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 20:58

Juntada de Petição

21/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2023, 08:46

Despacho

15/08/2023, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 19:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 18:59

Juntada de Petição

11/08/2023, 12:58

Juntada de Petição - ANDRE DA SILVA MIKALAUSKAS (RJ068680 - CRISTINA SOUZA CAVALCANTE)

11/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 03:10

Intimado em Secretaria

08/08/2023, 19:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

03/08/2023, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

30/06/2023, 06:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/06/2023, 11:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

20/06/2023, 15:07

Juntada de Petição

20/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 23:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2023, 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/05/2023, 12:01

Determinada a citação

25/04/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50008612320234025101

25/04/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: ANDRE DA SILVA MIKALAUSKAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000861-23.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 262) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

14/02/2023, 16:44

Recebido o recurso de Apelação

14/02/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/02/2023, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,26 em 08/02/2023 Número de referência: 1011004

09/02/2023, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2023, 17:44

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 16:14

Juntada de certidão

11/01/2023, 21:20

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:19

SENTENÇA

•23/01/2023, 17:44