Apelação / Remessa Necessária 5006426-62.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 201.224,40
Órgão julgador
Gabinete 16
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
MARIA WILMAR DIAS
CPF
367.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5006426622023402510220250627152338
27/06/2025, 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/06/2025, 12:48
Recurso Extraordinário admitido
27/06/2025, 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/06/2025, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/06/2025, 08:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 12:34
Determinada a intimação
25/05/2025, 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/05/2025, 18:59
Juntada de Petição
20/05/2025, 08:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/05/2025, 19:27
Juntada de certidão
05/05/2025, 14:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
05/05/2025, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025, 12:48
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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5006426622023402510220250627152338
27/06/2025, 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/06/2025, 12:48
Recurso Extraordinário admitido
27/06/2025, 11:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/06/2025, 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/06/2025, 08:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025, 12:34
Determinada a intimação
25/05/2025, 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/05/2025, 18:59
Juntada de Petição
20/05/2025, 08:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/05/2025, 19:27
Juntada de certidão
05/05/2025, 14:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
05/05/2025, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025, 17:39
Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025, 17:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2025, 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/03/2025, 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
21/03/2025, 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/03/2025, 13:33
Lavrada Certidão
16/03/2025, 20:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 13:00</b>
21/02/2025, 02:00
Juntada de certidão
20/02/2025, 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2025
20/02/2025, 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 40
20/02/2025, 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
20/02/2025, 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
19/02/2025, 14:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
14/02/2025, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2025, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/02/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025, 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
08/01/2025, 14:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16
06/12/2024, 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2024, 14:21
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB18 -> SUB6TESP
06/12/2024, 14:21
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB18
06/12/2024, 13:28
Sentença desconstituída - por maioria
06/12/2024, 13:23
Lavrada Certidão
01/12/2024, 19:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b>
12/11/2024, 02:00
Juntada de certidão
11/11/2024, 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
11/11/2024, 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 145
11/11/2024, 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
11/11/2024, 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
08/11/2024, 17:49
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB18
06/11/2024, 14:38
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
06/11/2024, 14:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
06/11/2024, 13:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/11/2024, 12:23
Lavrada Certidão
28/10/2024, 13:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b>
10/10/2024, 02:00
Juntada de certidão
09/10/2024, 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024
09/10/2024, 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 39
09/10/2024, 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
09/10/2024, 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
08/10/2024, 13:42
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
19/09/2024, 15:50
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2025, 11:55
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2025, 18:59
OUTROS
•
20/05/2025, 08:38
OUTROS
•
20/05/2025, 08:38
ATO ORDINATÓRIO
•
29/04/2025, 17:38
ACÓRDÃO
•
21/03/2025, 16:39
EXTRATO DE ATA
•
21/03/2025, 13:33
ACÓRDÃO
•
08/01/2025, 14:31
EXTRATO DE ATA
•
06/12/2024, 13:23