Apelação Cível 0521111-28.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

06/11/2024, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2024, 12:26

Lavrada Certidão

28/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b>

10/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024

09/10/2024, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103

09/10/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/10/2024, 17:40

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

04/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 17:13

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 12:26

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 19:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

06/11/2024, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

06/11/2024, 12:26

Lavrada Certidão

28/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b>

10/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024

09/10/2024, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 103

09/10/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/10/2024, 17:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/10/2024, 16:47

Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

02/10/2024, 16:54

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/10/2024, 16:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

16/07/2020, 23:31

Trânsito em Julgado - Data: 15/07/2020

16/07/2020, 23:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

16/07/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/05/2020, 19:51

Juntada - Julgamento

13/05/2020, 19:14

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

11/05/2020, 13:14

Lavrada Certidão

24/04/2020, 20:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

24/04/2020, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/04/2020, 23:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2020

14/04/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/04/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2020, 17:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 113

08/04/2020, 17:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

06/04/2020, 21:11

Julgamento - Retirado de Pauta

27/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/03/2020, 15:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 5

11/03/2020, 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/07/2019, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB18)

10/07/2019, 13:52

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/07/2019, 16:15

Remessa Interna para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP

08/07/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 12:36

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 19:14

EXTRATO DE ATA

•11/05/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 16:15