Apelação / Remessa Necessária 5013070-58.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIA ELISABETH MARTINS CONTINO

CPF 550.***.***-68

Reu

MIRNA LEA ALVES DE SOUZA

CPF 333.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

19/01/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 19/01/2024

19/01/2024, 16:53

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NEWTON DA SILVA FILHO

CPF 492.***.***-68

Reu

SERGIO SAMPAIO NOVO

CPF 372.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/01/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/01/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/01/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

12/01/2024, 23:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

19/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB5TESP

19/09/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

19/09/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

19/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 12:13

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 21:05

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