Apelação Cível 5010040-15.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 83.628,00

Órgão julgador

Gabinete 36 - Jfc

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

THIAGO PICANCO TEIXEIRA

CPF

Reu

RAQUEL PICANCO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB/RJ 153305·CPF·Representa: Réu

THAMILLA BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 145292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

06/02/2025, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2024, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB36JFC -> SUB10TESP

14/11/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

05/11/2024, 17:24

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:47

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

06/02/2025, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 17:24

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/11/2024, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB36JFC -> SUB10TESP

14/11/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

05/11/2024, 17:24

Juntada de Petição

05/11/2024, 10:47

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2024, 14:04

Juntada de certidão

24/10/2024, 23:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:30</b>

23/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 20

22/10/2024, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/10/2024, 23:19

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:04

Retirado de pauta

18/10/2024, 16:03

Juntada de Petição

17/10/2024, 16:10

Juntada de certidão

10/10/2024, 07:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59</b>

10/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 13:00 a 25/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 193

09/10/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/10/2024, 20:02

Juntado(a)

05/10/2024, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB36JFC -> SUB10TESP

05/10/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/09/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

18/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2024, 17:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/09/2024, 14:27