Cumprimento de sentença 5021231-37.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 175.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

SAULO NASCIMENTO COUTINHO

OAB/ES 013765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

17/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:30

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 02:02

Despacho

03/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(99)

Decisão interlocutória

17/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:30

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:12

27/11/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/11/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/11/2025, 02:02

Despacho

03/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2025, 22:44

Determinada a intimação

28/07/2025, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/06/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

03/06/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

14/05/2025, 15:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/05/2025, 15:59

Determinada a intimação

25/02/2025, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2025, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/12/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:15

Despacho

03/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2024, 15:17

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

23/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 19:40

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50212313720204025001/TRF2

17/04/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO QUEIROZ CHAVES (RÉU) ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5021231-37.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

20/09/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/07/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 16:29

Determinada a intimação

25/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/05/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:22

Julgado procedente o pedido

19/05/2021, 18:22

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/01/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/12/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/12/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2020, 14:25

Determinada a intimação

07/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/12/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 19:31

Juntada de Petição

28/11/2020, 18:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2020, 17:09

Juntada de Petição

06/11/2020, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2020, 20:51

Juntada de Petição

09/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS (ES013765 - SAULO NASCIMENTO COUTINHO)

09/10/2020, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 01:25

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/09/2020, 07:50

Determinada a citação

10/09/2020, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 02:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:17

IMPUGNAÇÃO

•09/07/2024, 14:54

COMPROVANTES

•09/07/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 17:59

SENTENÇA

•19/05/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 09:37