Apelação / Remessa Necessária 5002340-42.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 101.595,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

MARCIA ALVES MEDEIROS DE VASCONCELLOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIANA KHADER

OAB/RJ 110681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

21/08/2023, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 08:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/07/2023, 12:09

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

21/08/2023, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 21:05

16/08/2023, 08:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/07/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

13/07/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2023, 21:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 73 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 19/01/2023 13:07:55

26/06/2023, 12:34

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

09/06/2023, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

06/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/03/2023, 16:06

Retirado de pauta

15/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

28/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

24/02/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

24/02/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

15/02/2023, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/01/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

12/01/2023, 07:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

11/01/2023, 20:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

20/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 07:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/11/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2022, 14:45

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

16/11/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2022, 14:43

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

16/11/2022, 14:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

11/11/2022, 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

10/11/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2022, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

08/11/2022, 10:23

Sentença confirmada - por maioria

25/10/2022, 01:13

Juntada de certidão

27/09/2022, 21:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>

27/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

23/09/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2022, 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP

23/09/2022, 16:01

Retirado de pauta

21/09/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

20/09/2022, 16:40

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP

06/09/2022, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

06/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 143

02/09/2022, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2022, 16:06

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

05/08/2022, 10:17

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

05/08/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/07/2022, 18:29

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>

19/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13

18/07/2022, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

18/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

13/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

07/07/2022, 17:02

Juntado(a)

05/07/2022, 09:51

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

05/07/2022, 09:51

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

05/07/2022, 07:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

04/07/2022, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 19:56

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

30/06/2022, 18:10

Juntada de certidão

07/06/2022, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

07/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 118

03/06/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

02/06/2022, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

03/05/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2022, 15:17

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

28/04/2022, 14:59

Despacho

28/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

04/04/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para GAB29)

04/04/2022, 12:23

Alterado o assunto processual

04/04/2022, 12:22

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

02/04/2022, 11:31

Juntado(a)

31/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

31/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/03/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 15:42