Execução Fiscal 5002131-97.2019.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.226,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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ITAMAR RODRIGUES ALVES NETO

CPF

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2023, 21:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2023, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 11:16

Despacho

04/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 20:12

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:12

Expedição de mandado - RJRESSECMA

31/05/2023, 15:12

Determinada a citação

30/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2023, 21:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2023, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 11:16

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:31

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04/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/06/2023, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

05/06/2023, 20:12

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:12

Expedição de mandado - RJRESSECMA

31/05/2023, 15:12

Determinada a citação

30/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2023, 14:16

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:58

Decisão interlocutória

30/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/05/2023, 09:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:20

Decisão interlocutória

29/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2023, 14:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 14:31

Decisão interlocutória

25/05/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 11:03

Despacho

25/05/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 10:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50021319720194025109

25/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: ITAMAR RODRIGUES ALVES NETO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002131-97.2019.4.02.5109/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

06/04/2022, 17:42

Decisão interlocutória

06/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio - (RJRES01S para RJRIOEF03S)

06/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:48

Despacho

10/02/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 01:28

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 14:01

Juntada de Petição

29/09/2021, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2021, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/08/2021, 04:32

Juntada de Petição

10/08/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/08/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:38

Despacho

18/03/2021, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/11/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 17:23

Determinada a intimação

24/11/2020, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 21:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

02/05/2020, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

02/03/2020, 11:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/02/2020 15:23:28)

28/02/2020, 15:25

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 5

27/02/2020, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

06/02/2020, 14:52

Expedição de mandado - RJRESSECMA

05/02/2020, 22:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/11/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 13:52

Juntada de certidão

25/10/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:33

SENTENÇA

•06/04/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 17:07