Apelação Cível 5076041-45.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 95.806,90

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCOS ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/RJ 182038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

30/03/2026, 15:27

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5076041452023402510120250624121313

24/06/2025, 12:13

Recurso Especial Admitido

24/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2025, 00:14

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 14:36

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

30/03/2026, 15:27

Recebidos os autos do STJ

27/03/2026, 21:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5076041452023402510120250624121313

24/06/2025, 12:13

Recurso Especial Admitido

24/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 21:00

ACÓRDÃO

•27/03/2026, 21:00

24/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2025, 00:14

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

24/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/11/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

14/11/2024, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 11:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14

14/11/2024, 08:47

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2024, 07:18

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

10/10/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

08/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/06/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/06/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2024, 12:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/06/2024, 12:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/03/2026, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 10:22

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 11:59

EXTRATO DE ATA

•04/11/2024, 07:18