Cumprimento de sentença 5006505-92.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

29/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:20

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/04/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:30

Determinada a intimação

16/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

03/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

11/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(225)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

29/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 17:20

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:30

15/04/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/04/2026, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 213, 214

17/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 11:30

Determinada a intimação

16/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

03/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

11/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 206

09/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 09:22

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

19/11/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

18/11/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

27/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

24/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:58

Decisão interlocutória

21/10/2025, 19:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

19/08/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

04/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

01/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

31/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/07/2025, 19:13

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006505-92.2019.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da CAIXA para, no prazo de 10 dias, manifestar-se expressamente sobre os pedidos dos eventos 168 e172, sob pena de liberação dos valores depositados nos autos em favor da parte autora.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 21:30

Determinada a intimação

30/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/04/2025, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/04/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/04/2025, 18:55

Determinada a intimação

22/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

11/02/2025, 15:34

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/12/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:13

Juntada de Petição

17/12/2024, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50065059220194025001/TRF2

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA MOREIRA REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5006505-92.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

11/09/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/07/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/06/2024, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2024, 12:53

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/04/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/04/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:26

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/08/2023, 12:44

Determinada a intimação

04/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 17:34

Juntado(a)

13/03/2023, 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/03/2023, 18:50

Juntado(a)

07/03/2023, 18:35

Juntado(a)

06/03/2023, 18:57

Determinada a intimação

06/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/03/2023, 18:43

Determinada a intimação

13/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2023, 17:18

Determinada a intimação

27/01/2023, 17:32

Juntada de Petição

12/01/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 18:14

Juntada de Petição

21/11/2022, 10:34

Juntada de Petição

21/11/2022, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/10/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/10/2022, 11:06

Determinada a intimação

20/10/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 00:29

Juntada de Petição

26/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/08/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/07/2022, 12:47

Determinada a intimação

13/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:46

Juntada de Petição

11/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/05/2022, 01:06

Juntada de Petição

26/05/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/05/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 12:55

Determinada a intimação

27/04/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 17:20

Determinada a intimação

20/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/02/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/12/2021, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/12/2021, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:50

Determinada a intimação

29/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 19:19

Determinada a intimação

14/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/06/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2021, 17:56

Decisão interlocutória

14/05/2021, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/08/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/08/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 18:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/07/2020, 18:11

Juntada - Peças Digitalizadas

21/02/2020, 15:43

Juntada de Petição

19/02/2020, 17:16

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2020, 13:57

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 12:47

Juntado(a)

17/10/2019, 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033219620194020000/TRF2

07/10/2019, 12:02

Juntado(a)

26/09/2019, 19:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033219620194020000/TRF2

28/08/2019, 17:34

Juntado(a)

16/08/2019, 17:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2019, 17:25

Juntado(a)

17/07/2019, 14:07

Juntada de Petição

15/07/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2019, 17:02

Juntado(a)

13/06/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/05/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033219620194020000/TRF

20/05/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2019, 19:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

15/05/2019, 01:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033219620194020000/TRF2

14/05/2019, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

10/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2019, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

07/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/04/2019, 11:51

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

19/04/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 17:11

Juntada de certidão

12/04/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/04/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2019, 17:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/04/2019, 17:54

Juntada - Peças Digitalizadas

09/04/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/04/2019, 13:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:40

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/04/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2019, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:03

SENTENÇA

•02/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:46

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:03

SENTENÇA

•02/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2019, 15:40