Apelação Cível 5028370-89.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos Parciais à Ação Monitória · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos Parciais à Ação Monitória · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MARCELO BERGIER

CPF

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES

OAB/RJ 092895·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HANNIG DA GAMA

OAB/RJ 071281·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA

OAB/RJ 075295·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES

OAB/RJ 113917·CPF·Representa: Réu

THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES

OAB/RJ 092895·CPF·Representa: Autor

ARTHUR HANNIG DA GAMA

OAB/RJ 071281·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA

OAB/RJ 075295·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES

OAB/RJ 113917·CPF·Representa: Réu

THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM

CPF·Representa: Réu

BRUNO MACEDO DIAS

OAB/RJ 144196·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACHADO EIRAS

CPF·Representa: Réu

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO

CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Réu

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Réu

LUISA REICH CAMASMIE

CPF·Representa: Réu

PAULA SOUZA DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028370892024402510120260226154024

26/02/2026, 15:40

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028370892024402510120260226154024

26/02/2026, 15:40

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 19:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/02/2026, 17:02

19/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/01/2026, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:23

Recurso Especial não admitido

28/12/2025, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/08/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/08/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/08/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/08/2025, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

25/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/07/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/07/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

24/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/07/2025, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/07/2025, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2025, 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:56

Juntada de Petição

02/07/2025, 19:51

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:03

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

26/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

25/06/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 83

25/06/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 18:23

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/05/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/05/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/05/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2025, 16:08

Juntada de Petição

25/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

14/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025

13/03/2025, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51

13/03/2025, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/02/2025, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/02/2025, 06:59

Retirado de pauta

21/01/2025, 17:14

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

11/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024

10/12/2024, 11:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 84

10/12/2024, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/12/2024, 11:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/12/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/12/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2024, 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

05/12/2024, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 17:21

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

29/11/2024, 17:11

Juntado(a)

29/11/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

27/11/2024, 19:44

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

27/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/11/2024, 17:19

Juntada de Petição

26/11/2024, 16:02

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>

04/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2024

30/10/2024, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

30/10/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:48

Retirado de pauta

21/10/2024, 15:08

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 58

10/10/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

19/09/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

19/09/2024, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/09/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/09/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/09/2024, 07:30

Decisão interlocutória

12/09/2024, 20:29

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

12/09/2024, 20:29

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:46

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/09/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2025, 15:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2025, 21:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2025, 21:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2025, 21:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2025, 21:49

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/08/2025, 21:49

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 15:40

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 18:43

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 20:29