Execução Fiscal 0005902-26.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.825,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DAIANNE GUIMARAES REZENDE

CPF

Reu

DAIANNE G. REZENDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES PONTES

OAB/RJ 153709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/01/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

27/01/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

21/01/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:32

Despacho

14/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115

12/01/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 115

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:48

Despacho

19/12/2025, 12:48

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/01/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

27/01/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:48

22/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

21/01/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:32

Despacho

14/01/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 115

12/01/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 115

19/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:48

Despacho

19/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:25

Juntada de Petição

11/12/2025, 09:22

Despacho

09/12/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:31

Despacho

28/10/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:35

Despacho

23/09/2025, 15:35

Juntada de Petição

20/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:19

Despacho

15/09/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

21/08/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:14

Juntado(a)

18/08/2025, 16:14

Despacho

06/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

04/07/2025, 02:10

Juntado(a)

03/07/2025, 05:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

03/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:48

Despacho

02/07/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:35

Despacho

30/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:12

Intimado em Secretaria

16/06/2025, 18:30

Intimado em Secretaria

16/06/2025, 18:30

Juntado(a)

16/06/2025, 18:28

Juntado(a)

12/06/2025, 07:47

Despacho

12/06/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:43

Despacho

09/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00059022620184025103/TRF2

29/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DAIANNE G. REZENDE (EXECUTADO) APELADO: DAIANNE GUIMARAES REZENDE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0005902-26.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DAIANNE G. REZENDE (EXECUTADO) APELADO: DAIANNE GUIMARAES REZENDE (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0005902-26.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

08/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/06/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:35

Despacho

03/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/09/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

31/08/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 11:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

27/08/2020, 11:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

27/08/2020, 03:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

13/07/2020, 10:47

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

02/07/2020, 04:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 29/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº TRF2-PTC-2020/00225, DE 18 DE MAIO DE 2020

19/05/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/03/2020, 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

12/03/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/01/2020, 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJRIOEF07S)

21/08/2019, 13:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 05:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

15/05/2019, 16:57

Localização Interna - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

13/05/2019, 16:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

29/08/2018, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

29/08/2018, 18:34

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

16/08/2018, 18:12

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

30/07/2018, 15:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

30/07/2018, 15:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

30/07/2018, 13:09

Juntada - (JRJZXU-ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO)

27/07/2018, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

22/06/2018, 17:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

22/06/2018, 17:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

18/05/2018, 19:01

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/05/2018, 17:56

Remessa Interna para Anotação - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

14/03/2018, 16:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

14/03/2018, 16:05

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

18/01/2018, 12:22

Certidão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

18/01/2018, 12:17

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/01/2018, 18:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

17/01/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:43

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:57

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:43

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2018, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2018, 12:22