Recurso Especial 0107211-67.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente

Partes do Processo

CANUTA ALVES DO ROSARIO DIDIER

CPF

Autor

ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEANE NABUCO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DA NATIVIDADE SETUBAL VIANA

CPF

Autor

ROSA MARIA NOVELLI NOGUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SOUTO

OAB/RJ 174099·CPF·Representa: Autor

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

OAB/DF 013641·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CANUTA ALVES DO ROSARIO DIDIER

CPF

Autor

ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JEANE NABUCO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DA NATIVIDADE SETUBAL VIANA

CPF

Autor

ROSA MARIA NOVELLI NOGUEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2026, 17:56

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204737/2026

09/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 204737/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 20:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:20

Conhecido o recurso de ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS, CANUTA ALVES DO ROSARIO DIDIER, JEANE NABUCO NASCIMENTO, MARIA DA NATIVIDADE SETUBAL VIANA e ROSA MARIA NOVELLI NOGUEIRA e provido em parte

27/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1120513/2025

02/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:07

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

02/12/2025, 08:01

Protocolizada Petição 1120513/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2025

17/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/11/2025, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:20

Decisão

•12/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:57

Decisão

•12/11/2025, 11:57

Acórdão

•12/11/2025, 11:57

Acórdão

•12/11/2025, 11:57

Documento(s)

•12/11/2025, 11:56

Documento(s)

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:20

Decisão

•12/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:57

Decisão

•12/11/2025, 11:57

Acórdão

•12/11/2025, 11:57

Acórdão

•12/11/2025, 11:57

Documento(s)

•12/11/2025, 11:56

Documento(s)

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:56

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:55

-

•12/11/2025, 11:54

-

•12/11/2025, 11:54

-

•12/11/2025, 11:54

-

•12/11/2025, 11:54

-

•12/11/2025, 11:54

-

•12/11/2025, 11:54