Cumprimento de sentença 0001218-81.2006.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

R$ 8.007,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado

27/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

27/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 370

20/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

23/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358 e 359

13/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

10/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

10/12/2025, 16:18

Todas as movimentações(384)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 14:42

Transitado em Julgado

27/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

27/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 369 e 370

20/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

26/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

23/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358 e 359

13/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

10/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

10/12/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

03/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 358, 359

02/12/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 02:33

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2025, 02:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5036409-07.2025.4.02.9445/TRF (GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS)

01/12/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 02:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057151 processada no TRF2 com o no. 50364090720254029445/TRF (GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS)

01/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057151

14/10/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

24/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

17/09/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/09/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 343

17/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 343

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 343

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 343

16/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 343

15/09/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 343

15/09/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057151

15/09/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

26/08/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

26/08/2025, 16:34

Determinada a intimação

20/08/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:33

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/07/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 329

09/06/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

29/05/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

29/05/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 328, 329

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001218-81.2006.4.02.5102/RJ RÉU: GIRASSOL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (OAB RJ061698) RÉU: PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, a manifestação da parte interessada na execução do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:02

Determinada a intimação

27/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 00012188120064025102/TRF2

28/04/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: GIRASSOL INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) APELADO: PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001218-81.2006.4.02.5102/RJ (Aditamento: 20) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: GIRASSOL INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) APELADO: PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 05 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001218-81.2006.4.02.5102/RJ (Aditamento: 29) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: GIRASSOL INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) APELADO: PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024. Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 22 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001218-81.2006.4.02.5102/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: GIRASSOL INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) APELADO: PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (OAB RJ107088) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001218-81.2006.4.02.5102/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/10/2024, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Acessão

22/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

15/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318 e 319

11/07/2022, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318 e 319

15/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

30/05/2022, 14:44

Juntado(a)

26/05/2022, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 14:51

Juntado(a)

03/05/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307

03/05/2022, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307 e 308

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 01:31

Julgado improcedente o pedido

24/03/2022, 01:31

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

17/07/2021, 02:01

Juntada de Petição

12/07/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

07/07/2021, 13:14

Juntada de Petição

30/06/2021, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292 e 293

25/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

23/06/2021, 04:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

22/06/2021, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

18/06/2021, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2021, 14:25

Despacho

15/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 278, 281 e 282

10/06/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

10/06/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

10/06/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

10/06/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/06/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/06/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/06/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/06/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/06/2021, 19:59

Devolução de Remessa - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

02/06/2021, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

02/06/2021, 12:08

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

01/06/2021, 12:53

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

26/05/2021, 12:55

Certidão - Publicação - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

24/05/2021, 18:42

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

19/05/2021, 18:09

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

17/05/2021, 16:04

Juntada - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

17/05/2021, 14:23

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

13/05/2021, 10:33

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

11/05/2021, 12:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/05/2021, 16:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/05/2021, 16:03

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

05/05/2021, 15:03

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

05/05/2021, 14:32

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

27/04/2021, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGWK-MIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL)

27/04/2021, 12:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/03/2021, 22:49

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

24/03/2021, 22:48

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/03/2021, 15:35

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/03/2021, 08:32

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/03/2021, 14:48

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/03/2021, 13:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/02/2021, 19:16

Audiência tipo Instrução - (JRJJDF-JACQUELINE ALVES DE FARIAS)

22/02/2021, 15:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/02/2021, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/02/2021, 15:51

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/02/2021, 15:17

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/12/2020, 08:44

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/12/2020, 14:23

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/12/2020, 14:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

08/12/2020, 13:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

30/11/2020, 15:17

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/11/2020, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/11/2020, 16:22

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

03/11/2020, 15:45

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/10/2020, 11:24

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

09/10/2020, 11:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/10/2020, 16:25

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

07/10/2020, 16:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/10/2020, 10:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLEG-LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES)

21/09/2020, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/08/2020, 09:30

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/08/2020, 09:29

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

17/08/2020, 11:31

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

17/08/2020, 10:14

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/08/2020, 13:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/08/2020, 07:43

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/08/2020, 14:27

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

03/12/2019, 15:46

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/11/2019, 14:00

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/11/2019, 16:20

Certidão - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

29/10/2019, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

29/10/2019, 14:32

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

04/10/2019, 10:53

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

03/10/2019, 18:35

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/08/2019, 15:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

27/08/2019, 16:46

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/08/2019, 14:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

14/08/2019, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

14/08/2019, 14:07

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

13/08/2019, 13:35

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/07/2019, 10:17

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

23/07/2019, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/05/2019, 14:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/05/2019, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/05/2019, 17:34

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

16/05/2019, 17:17

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/05/2019, 13:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

29/04/2019, 16:23

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRH5-RAFAEL MERHIGE MATTOS SAAD)

29/04/2019, 16:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

29/04/2019, 14:53

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/04/2019, 13:57

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/03/2019, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

14/03/2019, 14:05

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

14/03/2019, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

06/02/2019, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

29/01/2019, 14:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/01/2019, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/01/2019, 15:36

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

15/01/2019, 12:17

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/01/2019, 13:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/01/2019, 16:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/01/2019, 16:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/01/2019, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/12/2018, 13:58

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

03/12/2018, 10:38

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

28/11/2018, 10:48

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/11/2018, 16:14

Juntada - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

27/11/2018, 14:32

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

14/09/2018, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

10/09/2018, 12:23

Juntada - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

10/09/2018, 11:31

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

05/09/2018, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

03/09/2018, 14:56

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

03/09/2018, 14:53

Juntada - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

14/08/2018, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/07/2018, 13:55

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:57

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

28/06/2018, 12:51

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/06/2018, 15:15

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/06/2018, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/06/2018, 12:43

Localização Interna - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

15/06/2018, 14:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

15/06/2018, 14:55

Localização Interna - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

06/06/2018, 12:15

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

06/06/2018, 12:14

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/06/2018, 11:31

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/06/2018, 15:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/06/2018, 15:57

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

07/05/2018, 15:16

Localização Interna - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

04/05/2018, 14:59

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

04/05/2018, 14:58

Localização Interna - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

03/05/2018, 12:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

02/05/2018, 16:48

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

27/04/2018, 18:33

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/04/2018, 18:35

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/04/2018, 17:02

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/04/2018, 15:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/04/2018, 15:08

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/04/2018, 14:53

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/04/2018, 13:16

Localização Interna - (JRJIEN-ISAAC SEVERO DOS SANTOS)

18/04/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJIEN-ISAAC SEVERO DOS SANTOS)

18/04/2018, 13:00

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/03/2018, 11:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/03/2018, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/03/2018, 11:27

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

21/03/2018, 11:23

Localização Interna - (JRJCXD-CELIA REGINA BARBOSA MENDES)

13/03/2018, 16:53

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/03/2018, 15:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/03/2018, 15:45

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/03/2018, 15:42

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/02/2018, 16:56

Reativação de Suspensão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/02/2018, 16:54

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/09/2016, 15:46

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

13/05/2016, 14:30

Localização Interna - (JRJBXN-ISABELA SEIXAS MANGAS)

17/02/2016, 14:05

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/01/2016, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/01/2016, 13:30

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/01/2016, 13:29

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

25/01/2016, 15:12

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/01/2016, 14:58

Reativação de Suspensão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/01/2016, 14:56

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

25/01/2016, 13:33

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

25/01/2016, 13:22

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

26/11/2015, 13:15

Juntada - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

08/10/2015, 10:54

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/09/2015, 13:32

Localização Interna - (JRJQUT-MARCIO SOUZA SANTOS)

13/07/2015, 15:29

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/05/2015, 18:01

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/05/2015, 17:39

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

14/05/2015, 15:25

Localização Interna - (JRJPQW-PABLO DA SILVA BASTOS DE CASTRO)

24/03/2015, 13:50

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/08/2014, 10:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/08/2014, 10:12

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/08/2014, 10:10

Localização Interna - (JRJIEN-ISAAC SEVERO DOS SANTOS)

26/08/2014, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJIEN-ISAAC SEVERO DOS SANTOS)

26/08/2014, 12:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/08/2014, 16:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/08/2014, 16:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/08/2014, 16:20

Reativação de Suspensão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

18/08/2014, 16:19

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

14/08/2014, 12:58

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/12/2013, 10:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/12/2013, 10:30

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/11/2013, 10:13

Localização Interna - (JRJADP-MARTA PARDO GARCIA CAMPOS)

21/06/2013, 14:02

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/04/2013, 10:30

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

11/04/2013, 10:29

Reativação de Suspensão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

10/04/2013, 14:36

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/08/2012, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/08/2012, 11:00

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

27/08/2012, 10:59

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/06/2012, 16:15

Localização Interna - (JRJEOK-ELAINE BARROS DE JESUS)

04/05/2011, 10:44

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

02/05/2011, 16:38

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

15/12/2010, 17:59

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

09/12/2010, 15:28

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

06/12/2010, 11:32

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

06/12/2010, 11:31

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

10/11/2010, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

10/11/2010, 14:35

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

27/10/2010, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

27/10/2010, 12:39

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/10/2010, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

20/10/2010, 13:47

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

23/03/2007, 17:33

Localização Interna - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

16/03/2007, 10:38

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

09/03/2007, 15:23

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/03/2007, 13:03

Localização Interna - (JRJRFO-ROSEMARY DA FONSECA MAIA PAUSEIRO)

01/03/2007, 14:39

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

16/02/2007, 17:10

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/02/2007, 09:13

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

14/02/2007, 09:11

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

09/02/2007, 17:20

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

06/02/2007, 16:06

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

06/02/2007, 16:05

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/01/2007, 15:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/01/2007, 15:19

Localização Interna - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

11/01/2007, 16:30

Juntada - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

11/01/2007, 16:28

Juntada - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

11/01/2007, 16:27

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

29/11/2006, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

29/11/2006, 14:52

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

29/11/2006, 09:41

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

24/11/2006, 17:32

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

17/11/2006, 18:07

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

08/11/2006, 14:38

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

08/11/2006, 14:37

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/11/2006, 16:46

Juntada - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/11/2006, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

07/11/2006, 16:43

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

06/11/2006, 17:05

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

31/10/2006, 15:41

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

27/10/2006, 18:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

19/10/2006, 16:52

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

02/10/2006, 12:58

Juntada - (JRJTHL-THOME LUIZ MUNIZ DA SILVA)

28/09/2006, 17:09

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

25/09/2006, 14:55

Localização Interna - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

22/09/2006, 16:01

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

21/09/2006, 14:08

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

20/09/2006, 18:40

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

20/09/2006, 12:19

Localização Interna - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

19/09/2006, 17:03

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/09/2006, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/09/2006, 17:12

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

04/09/2006, 15:24

Localização Interna - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

04/09/2006, 15:23

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

05/07/2006, 13:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

05/07/2006, 13:19

Localização Interna - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

04/07/2006, 12:48

Localização Interna - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

03/07/2006, 15:51

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

28/06/2006, 19:02

Localização Interna - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/06/2006, 15:01

Conclusão para Despacho - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

19/06/2006, 15:00

Localização Interna - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

16/06/2006, 17:09

Juntada - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

16/06/2006, 17:08

Juntada - (JRJTGR-TATIANA GURGEL PESSOA)

16/06/2006, 17:07

Localização Interna - (JRJAQJ-ANDREA QUEIROZ DE JESUS)

26/04/2006, 13:55

Localização Interna - (JRJRFB-RODRIGO FONTENELLE DOBBIN)

24/04/2006, 15:30

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

20/04/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

06/04/2006, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

06/04/2006, 14:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/03/2006, 15:59

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/03/2006, 15:57

Conclusão para Sentença - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

14/03/2006, 18:47

Localização Interna - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

13/03/2006, 18:33

Juntada - (JRJTHL-THOME LUIZ MUNIZ DA SILVA)

06/03/2006, 16:32

Localização Interna - (JRJFRB-FERNANDO RAMOS BENEVENUTO)

22/02/2006, 11:22

Remessa Interna - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

21/02/2006, 17:15

Distribuição por Dependência - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

21/02/2006, 17:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

21/02/2006, 17:11

Conclusão para Despacho - (JRJLTS-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSE)

20/02/2006, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:57

PETIÇÃO

•09/06/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:02

SENTENÇA

•24/03/2022, 01:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/06/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 12:58

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•22/01/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 20:57

PETIÇÃO

•09/06/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:02

SENTENÇA

•24/03/2022, 01:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/06/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 12:58

SENTENÇA

•03/12/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 15:08