Apelação Cível 0503037-81.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 685.932,68

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

REGINA MARTINS RICHAID

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL BURKLE WARD

OAB/RJ 135235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

06/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 06:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/11/2024, 18:04

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado

06/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

06/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•04/11/2024, 07:19

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 20

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 06:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/11/2024, 18:04

Sentença confirmada - por unanimidade

04/11/2024, 07:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)

11/10/2024, 19:25

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

11/10/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

10/10/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

31/01/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/12/2023, 11:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

04/12/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 10:06