—

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.999,66

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Autor

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2026<br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 10/04/2026 18:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2026

Todas as movimentações(110)