Apelação Cível 5055116-67.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Coletiva · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL

CPF·Representa: Autor

MAGNUS AUGUSTUS C. DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 21:56

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:10

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/04/2023, 12:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

10/04/2023, 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/04/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 17:24

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2023, 21:56

Recurso Extraordinário admitido

11/10/2023, 17:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:10

Recurso Especial Admitido

11/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/10/2023, 17:10

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2023, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/04/2023, 12:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

10/04/2023, 12:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/04/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/04/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/04/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 17:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

20/03/2023, 17:23

Juntada de Petição

20/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

14/02/2023, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2023, 15:17

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

19/12/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

03/11/2022, 10:31

Juntada de Petição

02/11/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/11/2022, 13:45

Intimado em Secretaria

25/10/2022, 08:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/10/2022, 08:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/10/2022, 08:04

Juntada de Petição

24/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 22:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

06/10/2022, 17:00

Sentença confirmada - por unanimidade

04/10/2022, 18:11

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Juntada de certidão

12/09/2022, 21:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 43

12/09/2022, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2022, 19:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

09/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

10/05/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/05/2022, 16:24

Determinada a intimação

06/05/2022, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

06/05/2022, 10:39

Distribuído por prevenção - Número: 50117687320194020000/TRF2

03/05/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 17:24

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 15:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•04/10/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 10:39