Recurso Especial 5016436-44.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

IPI CENTER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/08/2025, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/08/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 710964/2025

07/08/2025, 19:21

Protocolizada Petição 710964/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 19:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/06/2025, 14:31

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

25/06/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2025, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 14:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/06/2025, 14:40

Certidão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Certidão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/06/2025, 14:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/06/2025, 14:40

Certidão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Certidão

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:40

Acórdão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Decisão

•24/06/2025, 14:40

Sentença

•24/06/2025, 14:40

Sentença

•24/06/2025, 14:40