Apelação / Remessa Necessária 0014402-05.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CORREA VASQUES

OAB/SP 270914·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

23/01/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 321

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

28/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:41

Juntado(a)

04/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/11/2024, 11:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

30/10/2024, 02:10

Todas as movimentações(330)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

23/01/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

23/01/2025, 13:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 321

23/01/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 11:30

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 02:10

28/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321 e 322

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 13:41

Juntado(a)

04/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/11/2024, 11:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

30/10/2024, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

29/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

25/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 310

22/10/2024, 14:43

Juntada de Petição

22/10/2024, 14:36

Juntada de Petição

16/10/2024, 10:51

Juntado(a)

15/10/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 18:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

15/10/2024, 18:41

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:58

Retirado de pauta

15/10/2024, 17:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:50

Juntada de Petição

15/10/2024, 14:12

Juntada de Petição

15/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59

10/10/2024, 19:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

10/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

07/10/2024, 17:48

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

07/10/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 17:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

07/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/10/2024, 16:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

04/10/2024, 17:17

Juntada de Petição

03/10/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 285 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/08/2024 13:37:00)

08/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

07/08/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

02/08/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/07/2024, 18:00

Juntada de Petição

23/07/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 269

11/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

05/03/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

05/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 12:43

Despacho

28/02/2024, 18:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

01/02/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 260

31/01/2024, 18:22

Juntada de Petição

31/01/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

29/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 254

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

18/12/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/12/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/12/2023, 14:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/12/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

16/08/2023, 11:15

Juntada de Petição

15/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 237

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/07/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:50

Recurso Extraordinário sobrestado

17/07/2023, 11:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/05/2023, 09:07

Despacho

04/04/2023, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/08/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:52

Juntada de Petição

18/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

18/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

22/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

22/06/2022, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217

22/06/2022, 16:35

Juntada de Petição

21/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/06/2022, 11:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/06/2022, 11:41

Negado seguimento a Recurso Especial

15/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/06/2022, 11:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/06/2022, 11:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/06/2022, 11:41

Recurso Especial não admitido

15/06/2022, 11:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/09/2021, 15:49

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/09/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

14/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 196

19/07/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/07/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/07/2021, 12:54

Juntada de Petição

08/07/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/07/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2021, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/06/2021, 13:16

Juntado(a)

09/06/2021, 11:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

09/06/2021, 11:05

Juntado(a)

09/06/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

07/06/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/06/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/06/2021, 01:08

Juntado(a)

31/05/2021, 16:25

Juntada de Petição

31/05/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2021, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

28/05/2021, 18:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

28/05/2021, 16:49

Juntada de Petição

28/05/2021, 16:06

Juntado(a)

18/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/05/2021, 15:36

Deferido o pedido

18/05/2021, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

18/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

17/05/2021, 20:08

Juntada de Petição

17/05/2021, 19:40

Juntada de certidão

17/05/2021, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2021, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>

15/05/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104

13/05/2021, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2021, 19:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

10/05/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 158

10/05/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/05/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2021, 17:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

03/05/2021, 11:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 154 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

03/05/2021, 11:53

Juntada de Petição

03/05/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

13/04/2021, 14:05

Juntado(a)

13/04/2021, 13:07

Juntado(a)

13/04/2021, 13:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/04/2021, 04:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

09/03/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 43

05/03/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/03/2021, 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

04/03/2021, 17:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB08)

22/02/2021, 12:44

Remessa Interna - SUB3TESP -> CODRA

22/02/2021, 12:41

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

20/02/2021, 09:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

19/02/2021, 15:55

Decisão interlocutória

19/02/2021, 15:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

19/02/2021, 15:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 00:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/01/2021, 13:16

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

18/01/2021, 18:56

Redistribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

18/01/2021, 18:28

Juntada - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

18/01/2021, 18:27

Remessa Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

15/01/2021, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

15/01/2021, 17:15

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

15/01/2021, 16:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216036-Nycole Sofia Teixeira Rego)

15/01/2021, 11:59

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

12/01/2021, 17:21

Juntada - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

12/01/2021, 17:07

Certidão/Termo - Anotação - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

21/12/2020, 14:32

Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

21/12/2020, 14:22

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

03/01/2020, 16:24

Certidão/Termo - Anotação - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:58

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:52

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:51

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:51

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:50

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:49

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:48

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:48

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:47

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:46

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:45

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:44

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:43

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:43

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:42

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:41

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:41

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:40

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:39

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:38

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:38

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:37

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:36

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:36

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:35

Juntada - (T211121-José Luís Santos Canelas)

17/07/2019, 17:34

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

16/07/2019, 19:27

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

16/07/2019, 19:13

Remessa Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

06/06/2019, 15:16

Localização Interna - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

04/06/2019, 15:30

Certidão/Termo - Anotação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

04/06/2019, 15:28

Reativação - (T210327-VERA MARIA TARANTO)

04/06/2019, 15:26

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 21:18

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/04/2018, 21:16

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/12/2015, 12:38

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/12/2015, 12:36

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/12/2015, 12:34

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/12/2015, 12:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2015, 16:51

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2015, 14:43

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2015, 12:41

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2015, 12:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2015, 16:39

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/08/2015, 15:16

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2015, 16:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/06/2015, 19:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/05/2015, 12:44

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/06/2014, 17:55

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2014, 12:17

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/04/2014, 12:15

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2013, 14:30

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2013, 17:10

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2013, 11:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2013, 13:53

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/09/2012, 12:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/09/2012, 12:50

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/09/2012, 18:18

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2012, 15:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/08/2012, 15:36

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2012, 17:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/07/2012, 15:42

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2012, 17:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/07/2012, 17:06

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2012, 16:51

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/07/2012, 12:34

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/06/2012, 16:56

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2012, 17:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2012, 17:37

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2012, 12:44

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2012, 12:36

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2012, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/05/2012, 16:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2012, 16:14

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/05/2012, 20:39

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2012, 13:09

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2012, 13:07

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/05/2012, 18:21

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/05/2012, 18:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/05/2012, 13:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2012, 11:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/05/2012, 17:10

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/02/2012, 16:08

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/02/2012, 14:46

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/02/2012, 13:05

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2012, 12:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2012, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2012, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/02/2012, 13:05

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2012, 18:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2012, 14:28

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 15:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 12:26

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2011, 17:41

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2011, 11:06

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/10/2011, 12:28

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2011, 13:03

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2011, 15:35

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/10/2011, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2011, 17:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/10/2011, 14:41

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/10/2011, 16:55

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/09/2011, 11:05

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2011, 14:32

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/09/2011, 13:17

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2011, 18:13

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2011, 16:54

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA VOTO-VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/09/2011, 19:06

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/09/2011, 13:16

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2011, 19:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/08/2011, 18:52

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/08/2011, 17:21

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/08/2011, 17:17

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2011, 08:46

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2011, 18:19

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2011, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/08/2024, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/08/2022, 17:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/08/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 17:52

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 17:50

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•18/07/2022, 17:47

Todos os documentos(32)

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 11:30

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/08/2024, 13:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/08/2022, 17:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•18/08/2022, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 17:52

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 17:50

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•18/07/2022, 17:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/06/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/06/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/06/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/06/2022, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/06/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 12:54

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 11:05

EXTRATO DE ATA

•03/06/2021, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 18:26

E-MAIL

•18/05/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 13:07

EXTRATO DE ATA

•12/04/2021, 04:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2021, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:51

DESPACHO

•15/01/2021, 11:59