Cumprimento de sentença 5076471-02.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 54.912,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2025, 21:54

Baixa Definitiva

10/05/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:54

Despacho

05/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/10/2024, 21:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:12

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/05/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:35

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2025, 21:54

Baixa Definitiva

10/05/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:54

Despacho

05/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/10/2024, 21:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 11:12

Decisão interlocutória

17/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/09/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/09/2024, 18:02

Decisão interlocutória

15/09/2024, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2024, 23:26

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/09/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/08/2024, 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2024, 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2024, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/05/2024, 17:48

Juntada de Petição

16/05/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 09:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

04/04/2024, 16:54

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

03/03/2024, 07:39

Decisão interlocutória

02/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

31/10/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/10/2023, 15:11

Expedição de ofício

17/10/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 19:24

Decisão interlocutória

12/07/2023, 17:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/05/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/05/2023, 19:40

Decisão interlocutória

25/05/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 11:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50764710220204025101

25/05/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL SALEK RUIZ (OAB RJ094228) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5076471-02.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

16/07/2022, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/05/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 13:29

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/05/2021, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/05/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 00:53

Decisão interlocutória

01/05/2021, 00:53

Alterado o assunto processual

27/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/04/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/04/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2021, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2021, 22:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

02/03/2021, 03:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

01/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 12

30/01/2021, 06:24

Determinada a intimação

22/01/2021, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 09:40

Juntada de Petição

19/01/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

17/01/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/01/2021, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2021, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/12/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

25/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/12/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:19

Concedida a tutela provisória

15/12/2020, 16:19

Juntada de Petição

11/12/2020, 10:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2022, 17:30

SENTENÇA

•20/04/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2021, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 13:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2024, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2022, 17:30

SENTENÇA

•20/04/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2021, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:19