Execução Fiscal 0014027-62.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2013

Valor da Causa

R$ 48.680,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/10/2025, 15:46

Determinada a intimação

02/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/06/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:41

Despacho

03/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(189)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/01/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

07/10/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

07/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:41

07/10/2025, 15:46

Determinada a intimação

02/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/06/2025, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 18:41

Despacho

03/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:49

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/01/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 23:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

14/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA (Espólio) EDITAL Nº 510014452446 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00140276220134025101 movido por PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em face de UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 48.680,14 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e quatorze centavos) CDA(s) 2013109332225308, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA, CPF: 056.478.197-53 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014027-62.2013.4.02.5101/RJ

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2024

08/10/2024, 17:17

Expedição de Edital

08/10/2024, 17:17

Despacho

30/09/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 09:07

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2024, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2024, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

12/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2024, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2023, 21:32

Expedição de ofício

25/07/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

30/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 11:49

Despacho

12/06/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

11/04/2023, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

13/03/2023, 15:35

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/03/2023, 12:18

Determinada a citação

11/12/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 17:48

Determinada a intimação

27/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 12:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

30/07/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

15/07/2022, 11:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2022, 15:48

Expedição de ofício

11/05/2022, 14:32

Despacho

12/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 11:50

Juntada de Petição

25/03/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/03/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 11:35

Despacho

03/03/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2022, 22:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

26/10/2021, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139664920204020000/TRF2

29/07/2021, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

01/07/2021, 14:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2021, 22:21

Decisão interlocutória

28/06/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139664920204020000/TRF2

28/05/2021, 12:47

Juntada de Petição

31/03/2021, 08:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139664920204020000/TRF2

22/03/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/02/2021, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

08/02/2021, 23:59

Juntado(a)

26/01/2021, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2021, 16:27

Despacho

26/01/2021, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

09/12/2020, 16:57

Decisão interlocutória

30/11/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 15:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139664920204020000/TRF2

11/11/2020, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

30/10/2020, 04:10

Juntada de Petição

26/10/2020, 11:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:01

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139664920204020000/TRF2

23/10/2020, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

15/10/2020, 05:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

24/09/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2020, 20:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

02/07/2020, 06:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

03/06/2020, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/01/2020, 09:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2020, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 20:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

10/01/2020, 18:53

Juntada de Petição

10/01/2020, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

09/12/2019, 14:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2019, 18:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/08/2019, 01:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

30/08/2019, 19:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/08/2019, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/08/2019, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

13/08/2019, 16:13

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/02/2019, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

01/02/2019, 16:58

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

29/01/2019, 20:28

Juntada

29/01/2019, 19:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

28/01/2019, 14:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

28/01/2019, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/01/2019, 12:23

Reativação de Suspensão - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/01/2019, 12:22

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

26/06/2018, 12:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/01/2018, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/01/2018, 18:00

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

22/01/2018, 17:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/11/2017, 14:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

09/11/2017, 16:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

30/10/2017, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

30/10/2017, 13:33

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

23/10/2017, 18:29

Reativação de Suspensão - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

23/10/2017, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/05/2017, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/05/2017, 21:01

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

27/05/2017, 20:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

15/05/2017, 16:40

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/05/2017, 09:54

Localização Interna - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/05/2017, 09:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/05/2017, 09:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

05/05/2017, 09:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

27/04/2017, 12:06

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

27/04/2017, 12:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/04/2017, 20:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/04/2017, 20:12

Devolução de Remessa - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/04/2017, 20:08

Localização Interna - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/04/2017, 19:53

Juntada

20/04/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/04/2017, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/06/2016, 15:07

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/06/2016, 15:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

25/05/2016, 16:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

20/05/2016, 15:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

20/05/2016, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

20/05/2016, 15:07

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/05/2016, 15:28

Reativação de Suspensão - (JRJESR-RENE SOARES)

16/05/2016, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

16/05/2016, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

13/04/2016, 08:54

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/03/2016, 10:16

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/09/2014, 10:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

01/09/2014, 12:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/08/2014, 15:35

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJESR-RENE SOARES)

26/08/2014, 15:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

26/08/2014, 15:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

25/08/2014, 13:56

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

23/06/2014, 09:05

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

09/05/2014, 16:01

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

26/11/2013, 09:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

14/10/2013, 11:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

14/10/2013, 11:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

27/08/2013, 11:04

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJESR-RENE SOARES)

25/08/2013, 13:29

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

24/08/2013, 17:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

24/08/2013, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:49

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•30/09/2024, 21:34

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•05/07/2024, 22:57

DESPACHO

•24/04/2024, 16:31

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•25/03/2024, 18:09

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•12/06/2023, 11:49

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•27/09/2022, 17:48

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Todos os documentos(25)

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•02/10/2025, 14:42

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