Apelação Cível 0000119-49.2006.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 439.694,24
Órgão julgador
Gabinete 22
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Partes do Processo
LAELSON DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF
008.***.***-58
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Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/RJ 110667
·
CPF
051.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000119-49.2006.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 20
28/10/2025, 10:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
13/10/2025, 13:11
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
13/10/2025, 12:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
21/08/2025, 14:57
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025, 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:56
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Todas as movimentações
(22)
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000119-49.2006.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 20
28/10/2025, 10:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
13/10/2025, 13:11
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
13/10/2025, 12:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/08/2025, 15:27
27/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/08/2025, 23:59
Juntada de Petição
21/08/2025, 14:57
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025, 03:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025, 15:56
Não conhecido o recurso
14/08/2025, 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
14/08/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/08/2025, 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
13/08/2025, 14:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
08/08/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/08/2025, 15:26
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
07/08/2025, 17:39