Execução Fiscal 5023791-69.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 3.688,21
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ
34.***.***.0001-80
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Autor
ALEXSANDER DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
158.***.***-09
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Reu
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338
·
CPF
085.***.***-43
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·
Representa: Autor
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573
·
CPF
979.***.***-15
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·
Representa: Autor
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478
·
CPF
068.***.***-48
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·
Representa: Autor
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB/RJ 125327
·
CPF
052.***.***-92
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·
Representa: Autor
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(8)
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338
·
CPF
085.***.***-43
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·
Representa: Autor
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573
·
CPF
979.***.***-15
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·
Representa: Autor
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478
·
CPF
068.***.***-48
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·
Representa: Autor
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB/RJ 125327
·
CPF
052.***.***-92
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Movimentações
Baixa Definitiva
17/07/2024, 12:00
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024
15/07/2024, 00:50
·
Representa: Autor
GILBERTO ELIAS GUTERRES
CPF
574.***.***-34
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF
094.***.***-04
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/06/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 13:54
Julgado procedente o pedido
11/06/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 13:54
Conclusos para julgamento
11/06/2024, 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024, 11:59
Juntada de Petição
11/06/2024, 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/06/2023, 21:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2023, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2023, 01:07
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva
17/07/2024, 12:00
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024
15/07/2024, 00:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/07/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/06/2024, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/06/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 13:54
Julgado procedente o pedido
11/06/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 13:54
Conclusos para julgamento
11/06/2024, 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024, 11:59
Juntada de Petição
11/06/2024, 11:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/06/2023, 21:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/06/2023, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023, 23:59
Determinada a intimação
31/05/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/05/2023, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/05/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 14:07
Determinada a intimação
30/05/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2023, 01:08
Juntada de Petição
29/05/2023, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 22:29
Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023, 22:24
Decisão interlocutória
24/04/2023, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/04/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023, 20:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/03/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ALEXSANDER DE SOUZA OLIVEIRA EDITAL Nº 510009400830 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ CONTRA ALEXSANDER DE SOUZA OLIVEIRA, PROCESSO 50237916920224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEXSANDER DE SOUZA OLIVEIRA, CPF: 15835908709, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2019300010, inscrição n.º 207/20200, para crédito a favor da exequente de R$ 3.688,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 139576358722). E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei. Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 10/01/2023, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023791-69.2022.4.02.5101/RJ
23/01/2023, 00:00
Intimação por Edital
10/01/2023, 23:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
10/01/2023, 23:34
Expedição de Edital - citação
10/01/2023, 15:36
Despacho
09/01/2023, 20:23
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2022, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 13:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
06/12/2022, 21:35
Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022, 12:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2022, 17:03
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/05/2022, 16:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/05/2022, 20:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022, 09:14
Expedição de mandado - RJSPESECMA
06/04/2022, 12:49
Determinada a citação
05/04/2022, 15:07
Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022, 12:45
Distribuído por sorteio
04/04/2022, 15:21
Documentos
SENTENÇA
•
11/06/2024, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
31/05/2023, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2023, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2023, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2023, 20:23
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2022, 15:07