Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0976627-56.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO
ADVOGADO(A): REBECCA DE CHIARA FERREIRA DANTAS (OAB RJ258382)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (OAB RJ053002)
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO
ADVOGADO(A): REBECCA DE CHIARA FERREIRA DANTAS (OAB RJ258382)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (OAB RJ053002)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
I. Decisão nos seguintes termos (evento 714):
1) HOMOLOGO a renúncia apresentada pelos autores OSEAS SOUZA SILVA e IDALINA PEREIRA DE SOUZA SILVA e EXTINGO a execução respectiva, nos termos do art. 775 c/c art. 925, do CPC.
2) DECLARO a prescrição da pretensão executória do título judicial formado nos presentes autos e DECLARO extinta a execução, nos termos do art. 924, V, c/c o art. 925, ambos do CPC, em relação aos autores originários ORLEY BRUNO DA SILVEIRA, MARINA DE PINHO SILVEIRA, SERGIO CAMPOS ESTEVES, VERA LUCIA DE ARAUJO SILVA, VILMAR SOARES PEIXOTO, GUIOMAR MOURA PEIXOTO, JEANE MARIE DE ALMEIDA AZEVEDO, PAULO MATOS DE BRITO, SERGIO CERCA CARVALHO, TANIA CRISTINA COELHO CARVAHO, ALZIRA CARVALHO DE SA, DELSON FERRAZ DE ARAUJO, ASUELI DE SACRAMENTO ARAUJO, RONALDO COUTINHO, ELIANE COUTINHO, JUAREZ FERNANDES COELHO, LEA VIANNA COELHO, NELSON LUIZ LOPES MOREIRA, ANA MARIA BALDINO MOREIRA, LECIO CAMPOS LIMA, TEREZINHA VIVAS DE OLIVEIRA LIMA, MARIA HELENA ANDRADE SCHETTINI, MESSIAS ALVES FILGUEIRAS, GILSON PEREIRA LIMA, LUCY ALEXANDRE LIMA, IRINEU ZIBORDI, GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI, ARY SENDAS MARTINS, DIRCY DOS SANTOS MARTINS, JORGE TOGI, IVANI PAVAN TOGI, LUCIANO QUINA SIMOES, PEDRO SILVA, ANETTE DE OLIVEIRA SILVA, ROGERIO CAETANO PINTO, TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES, CELIA REGINA FRANCA GUIMARAES, LUIS CARLOS BASTOS MATOS, LUIZ FERNANDO MARTINHO, THEREZINHA SILVA MARTINHO, MARILZA LIMA DE AZEVEDO, RONALDO CORTES VIEIRA, ELIANI PINHEIRO VIEIRA, GELIO BAZONI, WILLER VIEIRA BITTENCOURT, HELIA MENDES FIGUEIREDO BITTENCOURT, SILVIO ROMERO ATHAYDE SILVA, ELENIR PEREIRA SOARES ATHAYDE SILVA, CLAUDIO JOSE GONCALVES, SIDNEY DA SILVA MATOS, SUELI DE ALMEIDA MATOS, EDMAR DE PAULA GUILHERME e DALVA ALVES GUILHERME.
3) PUBLIQUE-SE edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos precisos termos do art. 257, II e III, e art. 259, III, todos do CPC, intimando os autores originários ORLEY BRUNO DA SILVEIRA, MARINA DE PINHO SILVEIRA, SERGIO CAMPOS ESTEVES, VERA LUCIA DE ARAUJO SILVA, VILMAR SOARES PEIXOTO, GUIOMAR MOURA PEIXOTO, JEANE MARIE DE ALMEIDA AZEVEDO, PAULO MATOS DE BRITO, SERGIO CERCA CARVALHO, TANIA CRISTINA COELHO CARVAHO, ALZIRA CARVALHO DE SA, DELSON FERRAZ DE ARAUJO, ASUELI DE SACRAMENTO ARAUJO, RONALDO COUTINHO, ELIANE COUTINHO, JUAREZ FERNANDES COELHO, LEA VIANNA COELHO, NELSON LUIZ LOPES MOREIRA, ANA MARIA BALDINO MOREIRA, LECIO CAMPOS LIMA, TEREZINHA VIVAS DE OLIVEIRA LIMA, MARIA HELENA ANDRADE SCHETTINI, MESSIAS ALVES FILGUEIRAS, GILSON PEREIRA LIMA, LUCY ALEXANDRE LIMA, IRINEU ZIBORDI, GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI, ARY SENDAS MARTINS, DIRCY DOS SANTOS MARTINS, JORGE TOGI, IVANI PAVAN TOGI, LUCIANO QUINA SIMOES, PEDRO SILVA, ANETTE DE OLIVEIRA SILVA, ROGERIO CAETANO PINTO, TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES, CELIA REGINA FRANCA GUIMARAES, LUIS CARLOS BASTOS MATOS, LUIZ FERNANDO MARTINHO, THEREZINHA SILVA MARTINHO, MARILZA LIMA DE AZEVEDO, RONALDO CORTES VIEIRA, ELIANI PINHEIRO VIEIRA, GELIO BAZONI, WILLER VIEIRA BITTENCOURT, HELIA MENDES FIGUEIREDO BITTENCOURT, SILVIO ROMERO ATHAYDE SILVA, ELENIR PEREIRA SOARES ATHAYDE SILVA, CLAUDIO JOSE GONCALVES, SIDNEY DA SILVA MATOS, SUELI DE ALMEIDA MATOS, EDMAR DE PAULA GUILHERME e DALVA ALVES GUILHERME e seus eventuais sucessores/herdeiros para ciência que as respectivas pretensões executórias foram declaradas prescritas e foi declarada extinta a respectiva execução na forma do art. 924, V, c/c o art. 925, ambos do CPC.
4) DECLARO quitado o contrato nº 902110730037-2 firmado por EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO com a CEF, uma vez que incide a cobertura pelo FCVS do saldo devedor residual.
5) INTIME-SE a CEF para que apresente os documentos necessários a baixa da alienação/hipoteca do imóvel constituído do lote 08, quadra 19 do Loteamento denominado “Estância de Pendotiba”, situado na Estrada da Paciência, nº 1285, antiga Estrada da Velha de Maricá, registrado na matrícula nº R3-2211, fls. 160, Livro 2-G do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição do Município de São Gonçalo e objeto de financiamento junto a CEF no contrato nº 902110730037-2. Prazo: 15 (quinze) dias.
6) Apresentada a documentação em atendimento ao item 5, INTIMEM-SE os autores EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO e MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO para ciência e adoção das providências cabíveis. Prazo: 15 (quinze) dias.
7) DECLARO prejudicada a apuração de eventual saldo residual em favor dos exequentes EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO e MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO.
8) Decorrido o prazo do item 6, com ou sem manifestação, conclusos para extinção da execução.
Expedido o edital (evento 776).
A CEF requereu a intimação dos exequentes EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO e MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO para se dirigirem a uma agência para liquidar valor em aberto do respectivo contrato ou fazer o depósito nos autos, a fim de possa fornecer os documentos necessários a baixa da alienação/hipoteca do imóvel (evento 833).
Os exequentes EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO e MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO requereram a reiteração da intimação da CEF para cumprir o determinado no item 5 do evento 714 (evento 833).
Decisão nos seguintes termos (evento 849):
1) INDEFIRO o requerimento do evento 833.
2) INTIME-SE a CEF para que apresente os documentos necessários a baixa da alienação/hipoteca do imóvel constituído do lote 08, quadra 19 do Loteamento denominado “Estância de Pendotiba”, situado na Estrada da Paciência, nº 1285, antiga Estrada da Velha de Maricá, registrado na matrícula nº R3-2211, fls. 160, Livro 2-G do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição do Município de São Gonçalo e objeto de financiamento junto a CEF no contrato nº 902110730037-2. Prazo: 15 (quinze) dias.
2.1) FIXO multa diária de R$ 300,00 para o caso de descumprimento, a incidir a partir do 16º dia contados da intimação da presente decisão.
3) Apresentada a documentação em atendimento ao item 2, INTIMEM-SE os autores EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO e MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO para ciência e adoção das providências cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
4) Decorrido o prazo do item 3, com ou sem manifestação, conclusos para extinção da execução.
A CEF requereu a reconsideração da decisão do evento 849 e dilação de prazo para cumprimento da obrigação (evento 857).
Os exequentes EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO e MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO requereram a reiteração da intimação da CEF para cumprir o determinado no item 5 do evento 714 (evento 859).
É o necessário. Decido.
II. O pedido de reconsideração é figura recursal inexistente no ordenamento jurídico pátrio (Nesse sentido: STF, Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021), razão pela qual a decisão do evento 849 se mantém por seus próprios fundamentos.
Conforme já demonstrado na decisão do evento 849, a decisão do evento 714 não foi objeto de recurso por parte da CEF e está preclusa nos autos.
Portanto, está preclusa a declaração de quitação do contrato nº 902110730037-2 firmado por EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO com a CEF, contida no item 4 da referida decisão.
No entanto, a CEF insiste em protelar o cumprimento da decisão, razão pela qual cabível a majoração da multa diária aplicada.
III. Ante o exposto:
1) INDEFIRO o requerimento do evento 857.
2) INTIME-SE a CEF para que apresente os documentos necessários a baixa da alienação/hipoteca do imóvel constituído do lote 08, quadra 19 do Loteamento denominado “Estância de Pendotiba”, situado na Estrada da Paciência, nº 1285, antiga Estrada da Velha de Maricá, registrado na matrícula nº R3-2211, fls. 160, Livro 2-G do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição do Município de São Gonçalo e objeto de financiamento junto a CEF no contrato nº 902110730037-2. Prazo: 10 (dez) dias.
2.1) MAJORO a multa diária fixada no evento 849 para R$ 500,00 para o caso de descumprimento, a incidir a partir do 11º dia contados da intimação da presente decisão, sem prejuízo do montante devido a título de multa fixada no item 2.1 da decisão do evento 849 e devida a partir do 16º dia contados da intimação da referida decisão.
3) Apresentada a documentação em atendimento ao item 2, INTIMEM-SE os autores EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO e MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO para ciência e adoção das providências cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
4) Decorrido o prazo do item 3, com ou sem manifestação, conclusos para extinção da execução.
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: RONALDO CORTES VIEIRA
EXEQUENTE: JORGE TOGI
EXEQUENTE: ORLEY BRUNO DA SILVEIRA
EXEQUENTE: LUCIANO QUINA SIMOES
EXEQUENTE: PEDRO SILVA
EXEQUENTE: ANETTE DE OLIVEIRA SILVA
EXEQUENTE: OSEAS SOUZA SILVA
EXEQUENTE: IDALINA PEREIRA DE SOUZA SILVA
EXEQUENTE: ROGERIO CAETANO PINTO
EXEQUENTE: TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES
EXEQUENTE: CELIA REGINA FRANCA GUIMARAES
EXEQUENTE: LUIS CARLOS BASTOS MATOS
EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINHO
EXEQUENTE: THEREZINHA SILVA MARTINHO
EXEQUENTE: MARILZA LIMA DE AZEVEDO
EXEQUENTE: IVANI PAVAN TOGI
EXEQUENTE: ELIANI PINHEIRO VIEIRA
EXEQUENTE: GELIO BAZONI
EXEQUENTE: WILLER VIEIRA BITTENCOURT
EXEQUENTE: HELIA MENDES FIGUEIREDO BITTENCOURT
EXEQUENTE: SILVIO ROMERO ATHAYDE SILVA
EXEQUENTE: ELENIR PEREIRA SOARES ATHAYDE SILVA
EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE GONCALVES
EXEQUENTE: SIDNEY DA SILVA MATOS
EXEQUENTE: SUELI DE ALMEIDA MATOS
EXEQUENTE: EDMAR DE PAULA GUILHERME
EXEQUENTE: DALVA ALVES GUILHERME
EXEQUENTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO
EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO
EXEQUENTE: RONALDO COUTINHO
EXEQUENTE: MARINA DE PINHO SILVEIRA
EXEQUENTE: SERGIO CAMPOS ESTEVES
EXEQUENTE: VERA LUCIA DE ARAUJO SILVA
EXEQUENTE: VILMAR SOARES PEIXOTO
EXEQUENTE: GUIOMAR MOURA PEIXOTO
EXEQUENTE: JEANE MARIE DE ALMEIDA AZEVEDO
EXEQUENTE: PAULO MATOS DE BRITO
EXEQUENTE: SERGIO CERCA CARVALHO
EXEQUENTE: TANIA CRISTINA COELHO CARVAHO
EXEQUENTE: ALZIRA CARVALHO DE SA
EXEQUENTE: DELSON FERRAZ DE ARAUJO
EXEQUENTE: ASUELI DE SACRAMENTO ARAUJO
EXEQUENTE: SOLANGE VALLE DE LIMA
EXEQUENTE: ELIANE COUTINHO
EXEQUENTE: LUCY ALEXANDRE LIMA
EXEQUENTE: DIRCY DOS SANTOS MARTINS
EXEQUENTE: ARY SENDAS MARTINS
EXEQUENTE: GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI
EXEQUENTE: IRINEU ZIBORDI
EXEQUENTE: JUAREZ FERNANDES COELHO
EXEQUENTE: GILSON PEREIRA LIMA
EXEQUENTE: MESSIAS ALVES FILGUEIRAS
EXEQUENTE: MARIA HELENA ANDRADE SCHETTINI
EXEQUENTE: TEREZINHA VIVAS DE OLIVEIRA LIMA
EXEQUENTE: LECIO CAMPOS LIMA
EXEQUENTE: ANA MARIA BALDINO MOREIRA
EXEQUENTE: NELSON LUIZ LOPES MOREIRA
EXEQUENTE: LEA VIANNA COELHO
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: BANCO MORADA S.A. EDITAL Nº 510014557587 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 09766275619004025101, em que é
autor: EDUARDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO, MARIA DA CONCEICAO CORREA DRUMOND LOUREIRO, ORLEY BRUNO DA SILVEIRA, MARINA DE PINHO SILVEIRA, SERGIO CAMPOS ESTEVES, VERA LUCIA DE ARAUJO SILVA, VILMAR SOARES PEIXOTO, GUIOMAR MOURA PEIXOTO, JEANE MARIE DE ALMEIDA AZEVEDO, PAULO MATOS DE BRITO, SERGIO CERCA CARVALHO, TANIA CRISTINA COELHO CARVAHO, ALZIRA CARVALHO DE SA, DELSON FERRAZ DE ARAUJO, ASUELI DE SACRAMENTO ARAUJO, RONALDO COUTINHO, ELIANE COUTINHO, JUAREZ FERNANDES COELHO, LEA VIANNA COELHO, NELSON LUIZ LOPES MOREIRA, ANA MARIA BALDINO MOREIRA, LECIO CAMPOS LIMA, TEREZINHA VIVAS DE OLIVEIRA LIMA, MARIA HELENA ANDRADE SCHETTINI, MESSIAS ALVES FILGUEIRAS, GILSON PEREIRA LIMA, LUCY ALEXANDRE LIMA, IRINEU ZIBORDI, GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI, ARY SENDAS MARTINS, DIRCY DOS SANTOS MARTINS, SOLANGE VALLE DE LIMA, JORGE TOGI, IVANI PAVAN TOGI, LUCIANO QUINA SIMOES, PEDRO SILVA, ANETTE DE OLIVEIRA SILVA, OSEAS SOUZA SILVA, IDALINA PEREIRA DE SOUZA SILVA, ROGERIO CAETANO PINTO, TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES, CELIA REGINA FRANCA GUIMARAES, LUIS CARLOS BASTOS MATOS, LUIZ FERNANDO MARTINHO, THEREZINHA SILVA MARTINHO, MARILZA LIMA DE AZEVEDO, RONALDO CORTES VIEIRA, ELIANI PINHEIRO VIEIRA, GELIO BAZONI, WILLER VIEIRA BITTENCOURT, HELIA MENDES FIGUEIREDO BITTENCOURT, SILVIO ROMERO ATHAYDE SILVA, ELENIR PEREIRA SOARES ATHAYDE SILVA, CLAUDIO JOSE GONCALVES, SIDNEY DA SILVA MATOS, SUELI DE ALMEIDA MATOS, EDMAR DE PAULA GUILHERME e DALVA ALVES GUILHERME e
réu: BANCO MORADA S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de ORLEY BRUNO DA SILVEIRA, MARINA DE PINHO SILVEIRA, SERGIO CAMPOS ESTEVES, VERA LUCIA DE ARAUJO SILVA, VILMAR SOARES PEIXOTO, GUIOMAR MOURA PEIXOTO, JEANE MARIE DE ALMEIDA AZEVEDO, PAULO MATOS DE BRITO, SERGIO CERCA CARVALHO, TANIA CRISTINA COELHO CARVAHO, ALZIRA CARVALHO DE SA, DELSON FERRAZ DE ARAUJO, ASUELI DE SACRAMENTO ARAUJO, RONALDO COUTINHO, ELIANE COUTINHO, JUAREZ FERNANDES COELHO, LEA VIANNA COELHO, NELSON LUIZ LOPES MOREIRA, ANA MARIA BALDINO MOREIRA, LECIO CAMPOS LIMA, TEREZINHA VIVAS DE OLIVEIRA LIMA, MARIA HELENA ANDRADE SCHETTINI, MESSIAS ALVES FILGUEIRAS, GILSON PEREIRA LIMA, LUCY ALEXANDRE LIMA, IRINEU ZIBORDI, GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI, ARY SENDAS MARTINS, DIRCY DOS SANTOS MARTINS, JORGE TOGI, IVANI PAVAN TOGI, LUCIANO QUINA SIMOES, PEDRO SILVA, ANETTE DE OLIVEIRA SILVA, ROGERIO CAETANO PINTO, TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES, CELIA REGINA FRANCA GUIMARAES, LUIS CARLOS BASTOS MATOS, LUIZ FERNANDO MARTINHO, THEREZINHA SILVA MARTINHO, MARILZA LIMA DE AZEVEDO, RONALDO CORTES VIEIRA, ELIANI PINHEIRO VIEIRA, GELIO BAZONI, WILLER VIEIRA BITTENCOURT, HELIA MENDES FIGUEIREDO BITTENCOURT, SILVIO ROMERO ATHAYDE SILVA, ELENIR PEREIRA SOARES ATHAYDE SILVA, CLAUDIO JOSE GONCALVES, SIDNEY DA SILVA MATOS, SUELI DE ALMEIDA MATOS, EDMAR DE PAULA GUILHERME e DALVA ALVES GUILHERME e seus respectivos sucessores/herdeiros de que as respectivas pretensões executórias foram declaradas prescritas e foi declarada extinta a respectiva execução na forma do art. 924, V, c/c o art. 925, ambos do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/10/2024. Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0976627-56.1900.4.02.5101/RJ