Apelação Cível 5039817-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MATEUS DOS SANTOS

CPF

Reu

BRUNO CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

MATHEUS CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

RICARDO CESAR CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MIRANDA CARVALHO

OAB/RJ 161454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/01/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/01/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

12/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

04/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 21:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/10/2025, 18:55

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado

27/01/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/01/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

12/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 18:55

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 15:28

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

04/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 21:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43

03/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

21/10/2025, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

21/10/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:01

Juntada de certidão

11/09/2025, 18:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 3

11/09/2025, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

11/09/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio - (GAB33JFC para GAB06 - Res. 57/TRF de 21.05.25)

27/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODIDI

23/06/2025, 13:23

Decisão interlocutória

18/06/2025, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB09TESP

18/06/2025, 19:44

Recebidos os autos - RJRIO25 -> TRF2

18/06/2025, 16:55

Processo Reativado - Novo Julgamento

18/06/2025, 16:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/01/2025, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

27/01/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/11/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP

21/11/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 17:41

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

14/11/2024, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/11/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

14/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024

11/10/2024, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 169

11/10/2024, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP

04/10/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/05/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2024, 12:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/05/2024, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:44

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 15:51

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 14:46