Cumprimento de sentença 5000906-66.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.421,30

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 14:08

Despacho

19/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/11/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

24/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 15:50

Determinada a intimação

23/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:28

Juntada de Petição

11/08/2025, 10:15

Todas as movimentações(192)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2026, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 14:08

Despacho

19/12/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

19/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/12/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/11/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

24/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2025, 15:50

Determinada a intimação

23/11/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 12:28

Juntada de Petição

11/08/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

08/08/2025, 01:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

17/07/2025, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2025

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA. EDITAL Nº 510016442352 O(A) DOUTOR(A) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz(a) Federal DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo sob n.º 50009066620194025101, movida por COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em face da LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA. E, constando dos autos que o(a) Réu(Ré) INTIMANDO encontra-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência da descisão/despacho proferida. E, para que chegue ao conhecimento do(a) INTIMADO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o. Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em junho de 2025. Eu, ANNA CLARA BARRETO DE SOUZA, o digitei. E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretora de Secretaria, conferi. Assina o(a) MM. Juíz(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA,JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000906-66.2019.4.02.5101/RJ

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 12:04

Expedição de Edital - intimação

13/06/2025, 18:02

Determinada a citação

13/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/05/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/05/2025, 22:08

Juntada de Petição

08/05/2025, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2025, 15:37

Determinada a intimação

08/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2025, 15:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:49

Baixa Definitiva

25/04/2025, 12:33

Despacho

24/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

24/04/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

20/02/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 17:30

Determinada a intimação

15/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/06/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/06/2024, 13:02

Determinada a intimação

17/06/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/03/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 11:25

Determinada a intimação

06/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/09/2023, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/08/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/08/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

21/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 17:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

20/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 11:32

Decisão interlocutória

20/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 04:54

Alterado o assunto processual

14/08/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIO16F)

14/08/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 10:50

Declarada incompetência

08/08/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:08

Juntada de Petição

06/04/2023, 10:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023

01/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2023

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA. EDITAL Nº 510009666175 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 820020812919. O presente EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 50009066620194025101, em que são partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA. É o presente Edital expedido para proceder a CITAÇÃO de LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ 04.364.144/0001-88, tendo como último domicílio conhecido a Avenida Ataulfo de Paiva, 341, 8 Andar - Leblon - 22440032, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Alameda Manoel P. Carneiro da Silva, 198, Ap 501 - Riviera Fluminense - 27937180, Macaé/RJ (Residencial), Rua do Carmo, 11, 3º Andar - Centro - 20011020, Rio de Janeiro/RJ (Comercial), Avenida Rio Branco, 4, salas 201 E 203 P - Centro - 20090000, Rio de Janeiro/RJ (Comercial), Av Alm Barroso, 02, salas 201/203 (Parte) - Centro - 20031000, Rio de Janeiro/RJ (Comercial), Rua Arquimedes de Souza França, 54 - Granja dos Cavaleiros - 27930145, Macaé/RJ (Comercial), Barroso, 02, salas 201/203 (Parte) - Centro - 20031000, Rio de Janeiro/RJ (Comercial), Rua Doutor Télio Barreto, 648, Parte - Centro - 27910060, Macaé/RJ (Comercial), Rua São Cristóvão, 05, Sala 346 - São Cristóvão - 20940000, Rio de Janeiro/RJ (Comercial) e Avenida Rio Branco, 100, Sala 1301 - Centro - 20040070, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), sendo ignorado os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como para, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 334, 335 e 341 do CPC/2015. E para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, sendo certo que a sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro encontra-se na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e o presente edital é publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 15/02/2023. Eu, LEANDRO CASSEMIRO DOS SANTOS, o digitei. E eu, FLAVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000906-66.2019.4.02.5101/RJ

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 14:25

Expedição de Edital

15/02/2023, 21:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/02/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/02/2023, 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/02/2023, 06:36

Determinada a intimação

14/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/09/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2022, 14:14

Decisão interlocutória

06/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

02/08/2022, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

26/07/2022, 10:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/07/2022, 14:55

Decisão interlocutória

13/07/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 09:51

Juntada de Petição

02/05/2022, 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

18/04/2022, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

29/03/2022, 12:18

Expedição de mandado - RJMACSECMA

29/03/2022, 11:23

Decisão interlocutória

23/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

31/01/2022, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

17/01/2022, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

17/01/2022, 18:21

Expedição de mandado - RJMACSECMA

17/01/2022, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 06:15

Juntada de Petição

07/01/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2021, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/09/2021, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/09/2021 16:15:36)

13/09/2021, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

08/09/2021, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

08/09/2021, 13:21

Expedição de mandado - RJMACSECMA

02/09/2021, 16:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2021, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2021, 20:31

Determinada a intimação

16/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 09:30

Juntada de Petição

11/06/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/05/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2021, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 15:12

Determinada a intimação

26/04/2021, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

14/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

08/02/2021, 18:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

30/01/2021, 06:34

Juntada - Peças Digitalizadas

08/01/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/12/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

15/12/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

16/09/2020, 10:23

Expedição de mandado

21/07/2020, 12:19

Expedição de mandado

19/06/2020, 09:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/04/2020, 19:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 11:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

07/02/2020, 01:09

Juntada de Petição

03/02/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/12/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/12/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 12:55

Juntada de Petição

24/09/2019, 08:17

Juntada de Petição

24/09/2019, 08:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

10/09/2019, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

30/07/2019, 15:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2019, 11:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2019, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

19/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/05/2019, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/04/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:21

Juntada de Petição

03/04/2019, 15:44

Juntada de Petição

03/04/2019, 15:44

Juntada de Petição

03/04/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 20:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2019, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 13:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:35

SENTENÇA

•10/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 20:07

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 19:35

SENTENÇA

•10/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 20:23

DESPACHO

•11/01/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 13:01

DESPACHO

•11/01/2019, 13:01

Anexo

•11/01/2019, 13:01

DECISÃO

•11/01/2019, 13:01