Agravo em Recurso Especial 5016141-77.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA

CNPJ

Autor

WANTUIL BERGER

CPF

Autor

ADAURI BERGER

CPF

Autor

FLAUZINO BERGER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR

OAB/ES 016153·CPF·Representa: Autor

JONATHAN BERLEZE DA CRUZ

OAB/ES 034582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266853/2025

28/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição 266853/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ADAURI BERGER, FLAUZINO BERGER, GRAN PRIMOS GRANITOS LTDA e WANTUIL BERGER

24/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 19:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2025, 12:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 12:40

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/02/2025, 12:40

Decisão

•26/02/2025, 12:40

Acórdão

•26/02/2025, 12:40

Decisão

•26/02/2025, 12:40

Decisão

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Certidão

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Decisão

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DECISÃO TERMINATIVA

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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