Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5078709-23.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 72.600,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

CLEITON DA ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA SJOMAN TORRANO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

LETICIA SJOMAN TORRANO

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Autor

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Autor

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/04/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:53

Juntada de Petição

06/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:08

13/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

30/04/2025, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:53

Juntada de Petição

06/03/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/03/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:08

Determinada a intimação

07/02/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO37

30/01/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/12/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 22:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/11/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/11/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2024, 16:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/11/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

24/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLEITON DA ROCHA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) PERITO: PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5078709-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

15/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

14/10/2024, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

10/10/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/09/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/08/2024, 17:21

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:15

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/07/2024, 19:54

Determinada a intimação

24/07/2024, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/07/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/07/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

09/07/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/07/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/06/2024, 16:39

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 16:39

Juntada de Petição

09/05/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:22

Juntada de Petição

18/01/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/01/2024, 16:31

Juntada de Petição

15/01/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/01/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/01/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 71

17/10/2023, 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

16/10/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

02/10/2023, 11:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2023, 11:04

Determinada a intimação

19/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:58

Determinada a intimação

01/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

24/07/2023, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

30/06/2023, 16:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2023, 11:59

Determinada a intimação

28/06/2023, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

26/06/2023, 16:38

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

15/05/2023, 09:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/05/2023, 10:22

Despacho

11/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:27

Juntada de Petição

12/04/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:57

Determinada a intimação

06/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/01/2023, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

25/01/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/01/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/01/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

10/01/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/01/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/12/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:09

Juntada de Petição

20/12/2022, 01:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2022, 15:33

Despacho

15/12/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/12/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

12/12/2022, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:54

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

01/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:54

Determinada a intimação

25/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/11/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEITON DA ROCHA RIBEIRO <br/> Data: 29/11/2022 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE SIQUEIRA LOPES

21/11/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

11/11/2022, 07:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/11/2022, 12:10

Não Concedida a tutela provisória

28/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 17:06

SENTENÇA

•13/06/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:26

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 16:59

EXTRATO DE ATA

•06/11/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 17:06

SENTENÇA

•13/06/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:04