Execução de Título Extrajudicial 5004561-89.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.157,26

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

23/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

01/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

30/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 17:06

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

20/06/2025, 11:30

Juntada de Petição

19/06/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(176)

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

23/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

01/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171

30/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2025, 17:06

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 16:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

20/06/2025, 11:30

Juntada de Petição

19/06/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004561-89.2023.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para esclarecer seu pedido, no prazo de dez dias, tendo em vista a aparente contradição entre as petições dos eventos 150 e 156.

16/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:04

Determinada a intimação

13/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 14:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

12/06/2025, 11:08

Juntada de Petição

11/06/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/05/2025, 05:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:38

Determinada a intimação

15/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 10:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

15/05/2025, 10:09

Juntada de Petição

14/05/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/05/2025, 05:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2025, 12:30

Determinada a intimação

05/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2025, 11:46

Juntada de Petição

02/05/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:29

Despacho

14/04/2025, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/03/2025, 05:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 08:22

Determinada a intimação

18/03/2025, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129 e 128

17/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/03/2025, 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2025, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2025, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2025, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2025, 10:56

Determinada a intimação

28/02/2025, 10:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

27/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 10:24

Juntada de Petição

26/02/2025, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/02/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2025, 08:31

Determinada a intimação

10/02/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

07/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/02/2025, 22:53

Juntada de Petição

23/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/12/2024, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2024, 15:27

Decisão interlocutória

16/12/2024, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:30

Decisão interlocutória

10/12/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/12/2024, 03:06

Juntada de Petição

09/12/2024, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 14:38

Decisão interlocutória

14/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

14/11/2024, 03:04

Juntada de Petição

13/11/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/10/2024, 05:04

Determinada a intimação

25/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 10:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/10/2024, 03:00

Juntada de Petição

24/10/2024, 21:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/10/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

15/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MR LUBRIFICANTES LTDA EXECUTADO: MARIANA DE CASTRO BALTASAR EXECUTADO: HELEONORA DE FATIMA LIMA EDITAL Nº 510014533341 O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal de Petrópolis levará à venda, em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o bem penhorado nos autos das Ação de Execução nº. 5004561-89.2023.4.02.5106 em fase de Execução, obedecendo ao artigo 879 e seguintes do Código de Processo Civil: 1º PRAÇA/LEILÃO: Dia 21/10/2024, às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º PRAÇA/LEILÃO: Dia 22/10/2024, às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil estabelecido para cada bem abaixo elencado, na forma do parágrafo único do art. 891 do CPC. LOCAL: ON LINE através site de leilões www.fredericoleiloes.com.br LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: Frederico Albert Krausegg Neves Telefones: 24 2236-2409 / 24 98168-2188 / 21 98168-2188 www.fredericoleiloes.com.br Inscrição JUCERJA Nº. 221 CPF/CNPJ/ID: 101.699.487-73 1- INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES a) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada do leilão supra para, querendo, acompanhá-lo, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 889, parágrafo único, do CPC), bem como os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, o condômino e o usufrutuário, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima designados. b) Atendendo ao disposto no art. 887, § 2º do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio "www.fredericoleiles.com.br", acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes à mais ampla difusão da alienação. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.jus.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tels.: 24 2236-2409 / 98168-2188 – www.fredericoleiloes.com.br), que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III do CPC; na sede do Juízo, situada na Avenida Koeller, nº. 167, Centro, Petrópolis/RJ, no horário de 12:00 às 17:00, ou através de correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). c) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). d) A inclusão no presente Edital de Leilão, valores atualizados dos bens, bem como demais informações a respeito de ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital. e) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições: e.1) salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico. É vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo. e.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante; e.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº. 9.289/1996 (Tabela III). O recolhimento deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme determina a Resolução nº 3/2011, do TRF-2ª Região; e.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; e.5) O bem será entregue ao arrematante livre e desembaraçado, à exceção dos encargos previstos neste Edital e das obrigações propter rem (v.g., cotas condominiais, contrato de locação devidamente registrado – art. 576 do Código Civil/2002 –, servidões e obrigações atinentes ao direito de vizinhança); sendo que, no caso de bem imóvel, receberá a coisa livre de tributos do âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código; sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública Municipal ser comunicada, também por ofício, de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos. e.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; e.7) em caso de arrematação do imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do parágrafo segundo do artigo 901 do CPC; e.8) o bem será vendido no estado em que se encontra, podendo haver a exclusão do bem do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação; e.9) antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel, o arrematante poderá requerer, desde que depositado o valor do lance vencedor e das custas judiciais, a posse provisória do bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirente imitido na posse. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com a expedição da Carta ou do mandado respectivo. 2 – BENS PENHORADOS 01) AUTOS: 5004561-89.2023.4.02.5106 – AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: HELEONORA DE FÁTIMA LIMA e outro(s) LAUDO DE AVALIAÇÃO: Carretinha Fazendinha, Renavam 01209434153, placa LVE2I21, Marca R/Garra, modelo GRO1, particular, cor preta, ano de fabricação 2019, ano do modelo 2019, 0,30 TON, em bom estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 08/04/2024. DEPOSITÁRIO: Mariana de Castro Baltasar LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Joaquina Dorotheia de Sá Morelli, 101, Duarte da Silveira, Petrópolis/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.157,26 (Cinquenta mil e cento e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos), atualizado em 21/08/2023. ÔNUS: 1) Restrição judicial; 2) PENHORA: em favor da própria ação; 3) Débitos IPVA/MULTAS: Não apresenta. E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região – e - DJF2R (www.jfrj.jus.br) na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade do Petrópolis - RJ, aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2024. Eu, Fábia Adriane Ribeiro Teixeira - Diretora de Secretaria, conferi. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA Juiz Federal Substituto Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004561-89.2023.4.02.5106/RJ

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 14/10/2024 12:31:27)

14/10/2024, 12:32

Expedição de Edital - leilão

11/10/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

07/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

27/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

25/09/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/09/2024, 06:17

Determinada a intimação

02/09/2024, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

22/08/2024, 12:56

Juntada de Petição

22/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/08/2024, 05:42

Determinada a intimação

02/08/2024, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

09/07/2024, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024, 07:18

Determinada a intimação

21/06/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/06/2024, 01:15

Juntada de Petição

17/06/2024, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 48

20/05/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

13/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2024, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2024, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2024, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 12:40

Juntada de Petição

01/05/2024, 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

09/04/2024, 20:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

06/04/2024, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

18/03/2024, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

18/03/2024, 12:32

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/03/2024, 18:09

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/03/2024, 18:09

Despacho

14/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

11/03/2024, 15:37

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 16:43

Decisão interlocutória

16/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

15/02/2024, 17:13

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2024, 16:26

Decisão interlocutória

08/01/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

19/12/2023, 16:47

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/11/2023, 01:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

07/11/2023, 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

30/10/2023, 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

23/10/2023, 20:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

23/10/2023, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/10/2023, 12:50

Expedição de mandado - RJPETSECMA

03/10/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

02/10/2023, 12:57

Expedição de mandado - RJPETSECMA

28/09/2023, 13:37

Expedição de mandado - RJPETSECMA

28/09/2023, 13:35

Determinada a citação

28/09/2023, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:22

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 16:18

Documentos

SENTENÇA

•29/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:26

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•29/09/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

15/10/2024, 00:00

•13/06/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 10:59