Execução Fiscal 5048730-21.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 4.246,03
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ
31.***.***.0001-33
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Autor
PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA
CPF
826.***.***-63
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Reu
Advogados / Representantes
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB/RJ 105581
·
CPF
026.***.***-06
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·
Representa: Autor
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431
·
CPF
115.***.***-61
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·
Representa: Autor
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327
·
CPF
803.***.***-34
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·
Representa: Autor
RENATA MATOS DA COSTA
CPF
028.***.***-46
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·
Representa: Autor
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF
116.***.***-65
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB/RJ 105581
·
CPF
026.***.***-06
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·
Representa: Autor
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431
·
CPF
115.***.***-61
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·
Representa: Autor
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327
·
CPF
803.***.***-34
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Representa: Autor
RENATA MATOS DA COSTA
CPF
028.***.***-46
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·
Representa: Autor
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2026, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025, 17:31
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF
116.***.***-65
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·
Representa: Réu
RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA
CPF
095.***.***-48
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·
Representa: Réu
Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025, 17:31
Despacho
17/07/2025, 09:44
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 00:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/05/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/05/2025, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/05/2025, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 19:47
Decisão interlocutória
13/05/2025, 19:47
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/11/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/11/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024, 11:38
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2026, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025, 17:31
Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025, 17:31
Despacho
17/07/2025, 09:44
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 00:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/05/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/05/2025, 15:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/05/2025, 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025, 19:47
Decisão interlocutória
13/05/2025, 19:47
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/11/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
22/11/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024, 11:38
Despacho
21/11/2024, 11:38
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/09/2024, 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 18:26
Decisão interlocutória
02/09/2024, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024, 16:47
Juntado(a)
02/07/2024, 16:05
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50487302120194025101/TRF2
03/05/2024, 13:18
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5048730-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5048730-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
17/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 5048730-21.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO
01/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2
22/02/2023, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/02/2023, 00:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2023, 13:43
Despacho
16/01/2023, 13:43
Conclusos para decisão/despacho
15/01/2023, 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/12/2022, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
15/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 10:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022, 10:10
Conclusos para julgamento
05/12/2022, 09:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 111
11/11/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/10/2022, 23:59
Despacho
21/10/2022, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2022, 19:10
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/10/2022, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
15/10/2022, 23:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/10/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022, 14:22
Conclusos para julgamento
04/10/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/07/2022, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2022, 23:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/04/2022, 01:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022, 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/04/2022, 23:59
Juntada de Petição
29/03/2022, 11:55
Juntada de Petição
28/03/2022, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
24/03/2022, 18:26
Expedição de ofício
23/03/2022, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/03/2022, 02:04
Juntado(a)
25/02/2022, 13:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntado(a) - 25/02/2022 13:20:43)
25/02/2022, 13:26
Juntado(a)
23/02/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/02/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/02/2022, 13:46
Expedição de ofício
04/02/2022, 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2022, 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2022, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/07/2021, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/05/2021, 00:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/04/2021, 02:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
23/03/2021, 18:06
Expedição de ofício
23/03/2021, 15:11
Expedição de ofício
23/03/2021, 15:11
Expedição de ofício
23/03/2021, 15:11
Expedição de ofício
23/03/2021, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/03/2021, 03:25
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 06:14
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 00:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020, 15:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
10/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
03/12/2020, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/12/2020, 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 19:03
Decisão interlocutória
30/11/2020, 19:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2020, 17:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
27/11/2020, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/11/2020, 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020, 12:58
Juntada - Peças Digitalizadas
18/11/2020, 10:00
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50042820320204020000/TRF2
15/10/2020, 21:47
Decisão interlocutória
28/08/2020, 15:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020, 07:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
26/08/2020, 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51
26/08/2020, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2020, 10:40
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50042820320204020000/TRF2
17/08/2020, 18:37
Juntada - Peças Digitalizadas
11/08/2020, 07:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
10/08/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2020, 13:58
Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte
31/07/2020, 13:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020, 09:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2020, 03:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
04/06/2020, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
25/05/2020, 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2020, 15:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/05/2020, 15:28
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042820320204020000/TRF2
21/05/2020, 20:37
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50042820320204020000/TRF2
18/05/2020, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/05/2020, 13:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
10/05/2020, 09:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2020, 08:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/05/2020, 23:59
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50042820320204020000/TRF2
04/05/2020, 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 16:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
24/04/2020, 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2020, 16:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/04/2020, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2020, 12:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
08/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
03/02/2020, 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2020, 19:38
Despacho/Decisão - Interlocutória
29/01/2020, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020, 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020, 18:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020, 15:50
Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
29/01/2020, 15:50
Juntada - Peças Digitalizadas
29/01/2020, 15:50
Despacho/Decisão - Interlocutória
13/01/2020, 15:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2020, 14:09
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
13/01/2020, 13:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
22/11/2019, 01:10
Juntada de Petição
25/10/2019, 17:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/10/2019, 01:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2019, 18:44
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
27/09/2019, 18:33
Intimação por Edital
27/09/2019, 17:38
Expedido Edital - citação
27/09/2019, 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
19/09/2019, 14:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/08/2019, 12:17
Expedição de mandado - RJSPESECMA
03/08/2019, 15:37
Despacho/Decisão - Determina Citação
29/07/2019, 14:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2019, 13:33
Distribuído por sorteio
23/07/2019, 10:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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17/07/2025, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
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13/05/2025, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
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21/11/2024, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
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02/09/2024, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
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16/01/2023, 13:43
SENTENÇA
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05/12/2022, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
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21/10/2022, 19:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/10/2022, 15:31
SENTENÇA
•
05/10/2022, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
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30/11/2020, 19:03
DESPACHO/DECISÃO
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28/08/2020, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
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31/07/2020, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
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25/05/2020, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
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24/04/2020, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
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29/01/2020, 18:05
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17/07/2025, 09:44
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13/05/2025, 19:47
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21/11/2024, 11:38
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02/09/2024, 18:26
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16/01/2023, 13:43
SENTENÇA
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05/12/2022, 10:10
DESPACHO/DECISÃO
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/10/2022, 15:31
SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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30/11/2020, 19:03
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28/08/2020, 15:00
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31/07/2020, 13:58
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