Embargos à Execução 5016555-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 236.364,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2025, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:42

Despacho

17/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:18

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2025, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/03/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:04

19/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:42

Despacho

17/03/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/03/2025, 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027748-49.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28

26/02/2025, 15:17

Despacho

25/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50165553220234025101/TRF2

20/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5016555-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

15/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

04/04/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 04:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/02/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/12/2023, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:05

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:05

Alterado o assunto processual

13/12/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:35

Despacho

31/07/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/06/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2023, 04:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2023, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:25

Decisão interlocutória

13/03/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 18:16

Distribuído por dependência - Número: 50277484920204025101/RJ

10/03/2023, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 10:49

SENTENÇA

•14/12/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 00:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:25