Apelação Cível 5013163-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SAO CARLOS AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - PORTO URUCU - BOGPM

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN STROEHER

OAB/RS 048822·CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013163502024402510120260105134612

05/01/2026, 13:46

Decisão interlocutória

30/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

19/12/2025, 17:47

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 67

05/11/2025, 02:30

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013163502024402510120260105134612

05/01/2026, 13:46

Decisão interlocutória

30/12/2025, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/12/2025, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 11:00

19/12/2025, 17:47

Juntada de Petição

19/12/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

10/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/11/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 67

05/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 67

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/10/2025, 17:23

Recurso Especial não admitido

30/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2025, 18:12

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/06/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

18/06/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/04/2025, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/04/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/04/2025, 11:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

04/04/2025, 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

26/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025

24/02/2025, 20:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113

24/02/2025, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 20:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/02/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

14/02/2025, 19:40

Juntada de Petição

13/02/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/01/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/12/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

06/12/2024, 18:44

Sentença confirmada - por unanimidade

25/11/2024, 10:15

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:53

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>

15/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/10/2024

14/10/2024, 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99

14/10/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

09/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/08/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/08/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/08/2024, 14:05

Juntada de certidão

27/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2024, 14:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

26/08/2024, 13:51

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

23/08/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 11:09

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 13:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/01/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 10:15