Execução Fiscal 5008027-23.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.459,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Despacho

23/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

14/04/2026, 20:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

03/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

03/01/2026, 09:34

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Despacho

23/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 16:24

Juntada de Petição

14/04/2026, 20:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

10/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

03/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

03/01/2026, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 16:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: PET HOUSE LTDA EXECUTADO: FABIO GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: ROMULO JOSE GOMES DE ALMEIDA EDITAL Nº 500003788210 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: PET HOUSE LTDA, CNPJ: 18931403000110, FABIO GOMES DE ALMEIDA, CPF: 05526430766 e ROMULO JOSE GOMES DE ALMEIDA, CPF: 01731145713. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 10.459,09, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50080272320204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES, CNPJ: 27398460000176, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 6609/19, 6610/19, 6611/19, 6612/19 e 6905/20. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008027-23.2020.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 17:01

Expedição de Edital - intimação

26/05/2025, 19:02

Juntado(a)

30/04/2025, 14:00

Juntado(a)

29/04/2025, 16:46

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

12/12/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/10/2024, 13:36

Intimação por Edital

16/10/2024, 13:36

Intimação por Edital

16/10/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES EXECUTADO: PET HOUSE LTDA EXECUTADO: FABIO GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: ROMULO JOSE GOMES DE ALMEIDA EDITAL Nº 500003295413 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008027-23.2020.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de FABIO GOMES DE ALMEIDA e ROMULO JOSE GOMES DE ALMEIDA - 18931403000110, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 10.459,09, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50080272320204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES com base na CDA nº 6609/19, 6610/19, 6611/19, 6612/19 e 6905/20), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 45, até o limite de R$ 10.459,09 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 23/09/2024.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

14/10/2024, 13:33

Expedição de Edital - citação

27/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

23/07/2024, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

02/07/2024, 15:17

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

10/04/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

25/03/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 16:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

11/12/2023, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

11/12/2023, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2023, 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2023, 14:39

Decisão interlocutória

08/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:44

Determinada a intimação

03/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:46

Juntado(a)

03/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2023, 23:59

Juntado(a)

29/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:40

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:43

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2022, 11:06

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2022, 12:59

Decisão interlocutória

03/11/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2021, 17:46

Juntada de Petição

01/07/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/06/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:30

Expedição de Edital - citação

23/04/2021, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2021

23/04/2021, 03:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 22/04/2021

20/04/2021, 14:51

Determinada a citação

13/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/11/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 21:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

09/11/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

09/11/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2020, 17:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

15/10/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 14:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/04/2020, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:25

EDITAL

•13/04/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 12:40