Execução Fiscal 5020748-41.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.787,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 15:27

Despacho

22/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 20:39

Juntado(a)

21/03/2026, 20:38

Juntado(a)

13/03/2026, 13:25

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 15:27

Despacho

22/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2026, 20:39

Juntado(a)

21/03/2026, 20:38

Juntado(a)

13/03/2026, 13:25

Juntada de Petição

12/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 17:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: REDEODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MARIA EUZEBIA DA COSTA EDITAL Nº 500003784117 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: REDEODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ: 07920673000109 e MARIA EUZEBIA DA COSTA, CPF: 93104782504. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 39.787,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50207484120194025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, CNPJ: 03589068000146, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 4.002.003563/19-10. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020748-41.2019.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 16:59

Expedição de Edital - intimação

23/05/2025, 16:25

Expedição de Edital - intimação

23/05/2025, 16:25

Juntado(a)

30/04/2025, 13:54

Juntado(a)

29/04/2025, 15:03

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/12/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/10/2024, 13:36

Intimação por Edital

16/10/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: REDEODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MARIA EUZEBIA DA COSTA EDITAL Nº 500003295817 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020748-41.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de MARIA EUZEBIA DA COSTA - 07920673000109, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 39.787,60, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50207484120194025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS com base na CDA nº 4.002.003563/19-10), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 58, até o limite de R$ 39.787,60 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 23/09/2024.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

14/10/2024, 13:33

Expedição de Edital - citação

27/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:12

Juntado(a)

31/07/2024, 16:11

Juntado(a)

22/05/2024, 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/05/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/01/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

28/12/2023, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2023, 17:09

Determinada a intimação

12/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2023, 16:33

Juntada de Petição

13/10/2023, 13:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

14/06/2023, 13:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/05/2023, 14:45

Decisão interlocutória

01/02/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 14:22

Determinada a intimação

24/10/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:46

Juntada de certidão

28/04/2022, 18:43

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

26/11/2021, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/09/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:46

Juntado(a)

24/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:49

Juntado(a)

29/06/2021, 14:48

Juntado(a)

25/06/2021, 14:45

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2021, 13:27

Decisão interlocutória

12/02/2021, 11:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2020, 03:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2020, 08:27

Juntada de certidão

18/11/2020, 08:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/07/2020, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

23/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

28/03/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 11:04

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

12/02/2020, 00:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

18/12/2019, 15:09

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 4

05/12/2019, 07:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 13:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

25/11/2019, 13:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/09/2019, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 23:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2019, 13:28