Execução Fiscal 5001159-58.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.399,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2026, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 07:30

Decisão interlocutória

06/01/2026, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/01/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/12/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/12/2025, 11:01

Despacho

11/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 09:57

Juntado(a)

11/12/2025, 09:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2026, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2026, 07:30

Decisão interlocutória

06/01/2026, 07:30

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2026, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/01/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/12/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/12/2025, 11:01

Despacho

11/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 09:57

Juntado(a)

11/12/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/12/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 18:51

Decisão interlocutória

02/12/2025, 18:51

Juntado(a)

02/12/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/12/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 17:16

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NILTON CEZAR RHEIN EDITAL Nº 500003788226 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: NILTON CEZAR RHEIN, CPF: 05613704783. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.399,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50011595820224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ: 04898488000177, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 40060004822241. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001159-58.2022.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 17:01

Expedição de Edital - intimação

26/05/2025, 19:02

Juntado(a)

30/04/2025, 13:37

Juntado(a)

29/04/2025, 14:16

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/12/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/10/2024, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NILTON CEZAR RHEIN EDITAL Nº 500003326817 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001159-58.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de NILTON CEZAR RHEIN - 05613704783, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.399,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50011595820224025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT com base na CDA nº 40060004822241), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.399,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 07/10/2024.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

14/10/2024, 13:34

Expedição de Edital - citação

07/10/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/09/2024, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/09/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:36

Juntado(a)

29/08/2024, 09:36

Juntado(a)

26/08/2024, 15:14

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2024, 17:18

Juntada de Petição

12/12/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:39

Juntado(a)

21/11/2023, 15:38

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/04/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:52

Juntado(a)

17/04/2023, 17:52

Juntado(a)

23/01/2023, 12:14

Juntado(a)

07/10/2022, 14:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/05/2022, 20:44

Determinada a citação

24/01/2022, 05:55

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 07:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2026, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 05:55