Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 587.397,93
Órgão julgador
-
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Autor
JOSE DE JESUS CARVALHO
CPF
Reu
IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/12/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/12/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2024
16/10/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2024
16/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EXECUTADO: JOSE DE JESUS CARVALHO
EXECUTADO: IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA EDITAL Nº 510014515881 19ª VARA FEDERAL FABRICIO FERNANDES DE CASTRO Juiz(a) Federal LUCIENY FERREIRA GIRÃO Diretora de Secretaria EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO CONTRA JOSE DE JESUS CARVALHO e IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA - PROCESSO Nº 50611419120224025101, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, Juiz(a) Federal DA 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar, que por este juízo, tramitam os autos de Execução por Título Extrajudicial nº 50611419120224025101, em que são partes: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; JOSE DE JESUS CARVALHO E IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 829 DO CPC, de JOSE DE JESUS CARVALHO - CPF 66666074815; IGART PRODUCOES E COMUNICACOES ARTISTICAS LTDA -CNPJ 68608041000107 que se encontram em lugar ignorado e/ou incerto, para, nos autos do processo em epígrafe, efetuarem o pagamento da importância de R$ 587.397,93, atualizada em 27/05/2022, no prazo de 3 (três) dias, na forma e para os fins do artigo 829, do CPC, bem como os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), ou nomear bens à penhora. Ressalve-se que, na hipótese de integral pagamento no referido prazo, a verba honorária fica reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Assim é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com PRAZO DE TRINTA DIAS, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/10/2024. Eu, DANIEL DE SOUZA FERREIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, LUCIENY FERREIRA GIRÃO, o conferi.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061141-91.2022.4.02.5101/RJ
16/10/2024, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/10/2024, 13:49
Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024, 13:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
15/10/2024, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55