Execução Fiscal 5010788-83.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.527,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ANISAT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Despacho

14/04/2026, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:40

Juntada de Petição

13/02/2026, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 13:49

Decisão interlocutória

10/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Despacho

14/04/2026, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:14

14/04/2026, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 12:40

Juntada de Petição

13/02/2026, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 13:49

Decisão interlocutória

10/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/06/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ANISAT TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510014578996 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50107888320234025110, em que são partes: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e ANISAT TELECOMUNICACOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANISAT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 05430873000158, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 28.527,00 em data de 10/05/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 2023.T.LIVRO01.FOLHA0087-DF, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 15/10/2024, por JACQUELINE ARANHA JUSTO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010788-83.2023.4.02.5110/RJ

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 15:25

Expedição de Edital - citação

15/10/2024, 15:24

Despacho

12/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

22/01/2024, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

08/01/2024, 13:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/12/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

17/07/2023, 15:52

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 23:51

Despacho

12/05/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 19:56