Execução Fiscal 0096643-26.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 69.747,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

29/04/2026, 16:32

Juntado(a)

26/03/2026, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2026, 16:26

Juntado(a)

25/03/2026, 16:25

Expedição de ofício

25/03/2026, 15:02

Despacho

13/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054039020254020000/TRF2

11/03/2026, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054039020254020000/TRF2

09/12/2025, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054039020254020000/TRF2

13/10/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/07/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(135)

Juntado(a)

29/04/2026, 16:32

Juntado(a)

26/03/2026, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/03/2026, 16:26

Juntado(a)

25/03/2026, 16:25

Expedição de ofício

25/03/2026, 15:02

Despacho

13/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054039020254020000/TRF2

11/03/2026, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054039020254020000/TRF2

09/12/2025, 20:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054039020254020000/TRF2

13/10/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/07/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

03/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/06/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

25/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 114

24/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0096643-26.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE a presente execução, na forma do artigo 922 do CPC/2015, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Não havendo manifestação ou informada a rescisão do parcelamento sem que nada seja requerido, suspenda-se a Execução Fiscal por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Decorrido o aludido prazo, sem que haja manifestação que possibilite o impulso regular da execução, certifique-se e, não sobrevindo pedido hábil a promover o prosseguimento do feito, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, parágrafo 2° da LEF. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

24/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2025, 15:16

Despacho

23/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0096643-26.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROCHA (OAB RJ181054) DESPACHO/DECISÃO Face à informação de interposição de agravo de instrumento, nos termos do art. 1018 do CPC/2015, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se suspenso, até a comunicação do trânsito em julgado do agravo.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 11:46

Despacho

09/06/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/06/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054039020254020000/TRF2

08/05/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/04/2025, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054039020254020000/TRF2

29/04/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:23

Despacho

19/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2025, 13:36

Decisão interlocutória

26/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 81

21/02/2025, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/02/2025, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 16:27

Determinada a intimação

11/02/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 08:18

Juntada de Petição

10/02/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 13:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/11/2024, 03:00

Intimação por Edital

16/10/2024, 22:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2024

16/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA EDITAL Nº 510014571261 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA, PROCESSO Nº 00966432620154025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA, CPF: 33274843849, para tomar ciência da penhora efetuada nos presentes autos em 02.04.2024, conforme consta(m) do(s) evento(s) 65, fls 22/31, bem como de sua nomeação como depositário do(s) respectivo(s) bem(ns) penhorado(s). Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/10/2024. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0096643-26.2015.4.02.5101/RJ

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 20:28

Expedição de Edital - intimação

15/10/2024, 13:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

14/10/2024, 16:55

Juntado(a)

07/08/2024, 17:37

Juntado(a)

01/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

05/05/2024, 14:07

Juntado(a)

22/01/2024, 16:22

Juntado(a)

19/01/2024, 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/01/2024, 13:25

Decisão interlocutória

10/01/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 16:46

Juntada de Petição

03/01/2024, 09:54

Juntada de certidão

19/09/2022, 20:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2022, 15:04

Juntada de certidão

02/09/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/09/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2022, 21:29

Embargos de Declaração Acolhidos

31/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/08/2022, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2022, 12:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

01/09/2016, 17:44

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

31/08/2016, 10:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/08/2016, 19:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/08/2016, 14:41

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/08/2016, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/08/2016, 14:37

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

01/08/2016, 18:44

Reativação de Suspensão - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

01/08/2016, 18:43

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

01/08/2016, 18:42

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/07/2016, 10:00

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

25/07/2016, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

22/07/2016, 14:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/07/2016, 13:24

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/07/2016, 13:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

15/07/2016, 13:18

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/07/2016, 23:42

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

14/07/2016, 23:41

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

13/07/2016, 14:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSKD-ELISA D'ALESSANDRO TELLES MEDONÇA)

08/07/2016, 14:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/06/2016, 01:04

Certidão - Anotação - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

30/06/2016, 00:05

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJBTQ-ISABEL CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO)

29/06/2016, 23:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEWP-ERIK WLADIMIR CAVASSONI PLESKY)

20/04/2016, 17:50

Edital Livre - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

14/04/2016, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

13/04/2016, 14:18

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

12/04/2016, 16:17

Reativação de Suspensão - (JRJDVD-DANIELA VAZ DE CARVALHO PEDROSO)

12/04/2016, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

01/04/2016, 15:32

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/03/2016, 18:40

Juntada - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

28/03/2016, 18:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

18/03/2016, 13:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/03/2016, 15:11

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/03/2016, 15:09

Juntada - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/03/2016, 14:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZK-FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO)

19/01/2016, 09:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDQL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

09/09/2015, 13:09

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

08/09/2015, 16:03

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

04/09/2015, 17:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

04/09/2015, 11:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:38

SENTENÇA

•31/08/2022, 17:35

SENTENÇA

•18/08/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2016, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2015, 16:03