Apelação Cível 0033451-49.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.843,46

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

FABIO CAETANO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

04/02/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

04/02/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/11/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/11/2024, 08:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/11/2024, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2024, 11:53

Lavrada Certidão

03/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

04/02/2025, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

04/02/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 11:53

12/11/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/11/2024, 08:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/11/2024, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2024, 11:53

Lavrada Certidão

03/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

15/10/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

11/10/2024, 12:37

Alterado o assunto processual

12/08/2024, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB16)

12/08/2024, 17:07

Determinada a intimação

09/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

09/08/2024, 11:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 11:28