Agravo em Recurso Especial 5014375-83.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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OcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 30

Partes do Processo

POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO RABELO MACEDO

OAB/RJ 091414·CPF·Representa: Autor

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA

OAB/RJ 174763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331463/2026

08/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição 331463/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:51

Conheço do agravo de POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 10:20

Conheço do agravo de POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 16:10

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2145392 (2024/0181810-2)

12/12/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:46

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/05/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331463/2026

08/04/2026, 17:56

Protocolizada Petição 331463/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 20:00

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:51

Conheço do agravo de POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 10:20

Conheço do agravo de POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 16:10

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2145392 (2024/0181810-2)

12/12/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:46

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/10/2025, 16:33

Acórdão

•20/10/2025, 16:32

Decisão

•20/10/2025, 16:32

Acórdão

•20/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/10/2025, 16:32

Decisão

•20/10/2025, 16:32

Decisão

•20/10/2025, 16:32