Procedimento Comum Cível 5002064-38.2024.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002064-38.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CAMILA AMUNDARAIN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER (OAB RJ259404) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) APELADO: MATEUS AMUNDARAIN CALDAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER (OAB RJ259404) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de fevereiro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5002064-38.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CAMILA AMUNDARAIN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) APELADO: MATEUS AMUNDARAIN CALDAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta. Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5002064-38.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CAMILA AMUNDARAIN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) APELADO: MATEUS AMUNDARAIN CALDAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5002064-38.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CAMILA AMUNDARAIN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) APELADO: MATEUS AMUNDARAIN CALDAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE FERREIRA DA COSTA (OAB RJ219109) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5002064-38.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

16/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 56, 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(77)