Apelação Cível 5048523-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANA LUCIA DAMAZIO PESSOA

CPF

Autor

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO

OAB/RJ 120858·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

17/12/2024, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/11/2024, 15:22

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2024, 11:58

Lavrada Certidão

03/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:31

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

17/12/2024, 12:32

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

17/12/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 11:58

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/11/2024, 15:22

Sentença confirmada - por unanimidade

08/11/2024, 11:58

Lavrada Certidão

03/11/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

15/10/2024, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 130

15/10/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/10/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/10/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/10/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/10/2024, 15:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/10/2024, 13:31