Apelação Cível 5073640-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 342,28

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

DILMA CARDOZO BACKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

25/05/2023, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

31/03/2023, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2023, 13:24

Lavrada Certidão

26/03/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

28/02/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 15:54

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

25/05/2023, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:37

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 13:24

31/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

31/03/2023, 15:37

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2023, 13:24

Lavrada Certidão

26/03/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

28/02/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 15:54

Alterado o assunto processual

17/11/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB16)

17/11/2022, 15:37

Despacho

17/11/2022, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

17/11/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:56