Apelação / Remessa Necessária 5069488-50.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO ADONAI DO ENCANAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DA RIO SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DA VILA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO ADONAI DO ENCANAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DA RIO SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DA VILA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO ADONAI DE VARGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/08/2025, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/07/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/07/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112

10/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

05/08/2025, 10:53

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

05/08/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:41

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/07/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/07/2025, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112

10/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 13:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/07/2025, 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2025, 19:41

Recurso Especial não admitido

09/07/2025, 19:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2025, 20:02

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/04/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 90, 89, 91, 94, 92 e 93

24/04/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/03/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2025, 19:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

20/02/2025, 18:51

Juntado(a)

20/02/2025, 18:41

Juntado(a)

20/02/2025, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2025, 23:50

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/01/2025, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

24/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

23/01/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 29

23/01/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

18/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52, 51, 53, 56, 54 e 55

18/12/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

13/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/12/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2024, 11:06

Juntada de Petição

06/12/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2024, 18:51

Juntada de certidão

05/12/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 39, 38, 40, 41, 42 e 43

05/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 17:43

Juntado(a)

03/12/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 12:04

Juntado(a)

22/11/2024, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

22/11/2024, 08:29

Juntado(a)

21/11/2024, 17:27

Juntado(a)

21/11/2024, 17:27

Sentença confirmada em parte - por maioria

13/11/2024, 19:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Sentença confirmada em parte - 13/11/2024 19:44:24)

13/11/2024, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 5

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

14/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

20/09/2024, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

20/09/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 15:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

05/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

26/09/2023, 21:47

Juntada de certidão

26/09/2023, 21:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

26/09/2023, 13:12

Distribuído por prevenção - Número: 50130438620214020000/TRF2

26/09/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 14:24

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 18:41

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 17:43

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:36